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Arquivada
Data:
29/02/2012Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros n. 111/2012, pelo Deputado José Mentor (PT-SP), que: "Modifica os arts. 24, 26, 32, 212 e 213 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para instituir a Comissão de Consolidação das Leis". Inteiro teor
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Data:
29/02/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação inicial no DCD do dia 01/03/12 PÁG 4852 COL 02. Inteiro teor
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Data:
09/03/2012Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade. DCD do dia 10/03/12 PÁG 6245 COL 01. Inteiro teor
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Data:
09/03/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação do despacho no DCD do dia 10/03/12 PÁG 6245 COL 01. Inteiro teor
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Data:
15/03/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
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Data:
15/03/2012Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pel a CCJC.
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Data:
16/03/2012Andamento:
Plenário (PLEN)- Prazo para apresentação de emendas em Plenário: (5 sessões ordinárias a partir de 19/03/2012) (Art. 216, § 1º, do RICD).
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Data:
28/03/2012Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ)
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Data:
29/03/2012Andamento:
Plenário (PLEN)- Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário
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Data:
22/05/2012Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Alessandro Molon (PT-RJ). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
06/06/2012Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista conjunta aos Deputados Bonifácio de Andrada e Marcos Rogério.
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Data:
13/06/2012Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
19/06/2012Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer.
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Data:
02/07/2012Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Designada Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES)
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Data:
04/02/2013Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
21/02/2013Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Designado Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR)
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Data:
08/05/2014Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Devolvida sem manifestação.
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Data:
12/05/2014Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Designado Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP)
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Data:
31/01/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
12/02/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-448/2015. Inteiro teor
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Data:
26/02/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Designado Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA)
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Data:
02/02/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Devolvida pelo Relator sem manifestação.
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Data:
13/02/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Designado Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG)
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Data:
30/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Devolvida pelo Relator sem manifestação.
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Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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