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Arquivada
Data:
28/02/2012Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
- Recebido o Of. nº 163, do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 211, de 2010, de autoria da Senadora Mansa Serrano, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para conceder seguro-desemprego aos músicos e artistas e técnicos em espetáculos de diversões". Inteiro teor
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Data:
28/02/2012Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do Projeto de Lei n. 3269/2012, pelo Senado Federal, que: "[EMENTA!]". Inteiro teor
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Data:
28/02/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Publicação inicial no DCD do dia 29/02/12 PÁG 4364 COL 02. Inteiro teor
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Data:
15/03/2012Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
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Data:
15/03/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Publicação do despacho no DCD do dia 16/03/2012
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Data:
19/03/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
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Data:
20/03/2012Andamento:
Comissão de Trabalho (CTRAB )- Recebimento pel a CTASP.
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Data:
11/07/2012Andamento:
Comissão de Trabalho (CTRAB )- Designado Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR)
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Data:
12/07/2012Andamento:
Comissão de Trabalho (CTRAB )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/07/2012)
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Data:
09/08/2012Andamento:
Comissão de Trabalho (CTRAB )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
01/04/2013Andamento:
Comissão de Trabalho (CTRAB )- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Alex Canziani (PTB-PR). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR), pela rejeição. Inteiro teor
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Data:
15/10/2013Andamento:
Comissão de Trabalho (CTRAB )- Devolvido ao Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR), para reexame da matéria.
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Data:
11/12/2014Andamento:
Comissão de Trabalho (CTRAB )- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Alex Canziani (PTB-PR). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR), pela rejeição. Inteiro teor
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Data:
08/04/2015Andamento:
Comissão de Trabalho (CTRAB )- Designado Relator, Dep. Ademir Camilo (PROS-MG)
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Data:
20/05/2015Andamento:
Comissão de Trabalho (CTRAB )- Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTASP, pelo Deputado Ademir Camilo (PROS-MG). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Ademir Camilo (PROS-MG), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
05/08/2015Andamento:
Comissão de Trabalho (CTRAB ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista ao Deputado Leonardo Monteiro.
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Data:
11/08/2015Andamento:
Comissão de Trabalho (CTRAB )- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
12/08/2015Andamento:
Comissão de Trabalho (CTRAB ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
18/08/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Parecer recebido para publicação.
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Data:
18/08/2015Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Recebimento pela CFT.
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Data:
18/08/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 19/08/15 PÁG 506 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
15/09/2015Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Designada Relatora, Dep. Leandre (PV-PR)
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Data:
16/09/2015Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/09/2015)
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Data:
29/09/2015Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
09/05/2016Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
10/08/2016Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Designado Relator, Dep. João Gualberto (PSDB-BA)
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Data:
10/08/2017Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Apresentação do Parecer do Relator CFT, pelo Deputado João Gualberto (PSDB-BA). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. João Gualberto (PSDB-BA), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
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Data:
19/09/2017Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Recebido o Informativo da CONOF. Inteiro teor
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Data:
08/11/2017Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
09/11/2017Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Parecer recebido para publicação.
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Data:
10/11/2017Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação. Publicado no DCD de 11/11/17, PÁG 197 COL 01, Letra B. Inteiro teor
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Data:
13/11/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 14/11/2017).
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Data:
28/11/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Encerramento automático do Prazo de Recurso 28/11/2017 18:02:00. Não foram apresentados recursos.
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Data:
29/11/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária).