Data:
02/02/2012Andamento:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 3106/2012, pelo Deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que: "Dispõe sobre a divisão dos royalties devidos pela produção de petróleo e gás natural em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas localizadas na plataforma continental". Inteiro teor
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Data:
03/02/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação inicial no DCD do dia 04/02/12 PÁG 00335 COL 02. Inteiro teor
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Data:
14/02/2012Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se à(ao) PL-1618/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
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Data:
14/02/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação do despacho no DCD do dia 15/02/2012
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Data:
15/02/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
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Data:
07/11/2012Andamento:
Plenário (PLEN)- Declarado prejudicado em face da aprovação do PL nº 2.565/2011, principal.
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Data:
07/11/2012Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desapensação automática deste do PL nº 2.565/2011, principal, em face do arquivamento deste.
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Discursos em Plenário
- 31/05/2012 Roberto De Lucena (PV-SP)
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