Projeto de Lei PL 3104/2012

Apensado ao PL 6411/2009

Para ver a tramitação, acesse a proposta principal
Opine

Esta é a versão fácil da ficha de tramitação. O que você achou?


Ementa: ?

Modifica a Lei nº 8.069 de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) vedando a fabricação e comercialização de produtos destinados à crianças e adolescentes que façam apologia a bebida alcoólica ou induzam ao seu consumo.

Entenda a proposta:

A Câmara analisa projeto que proíbe a venda e o fornecimento a crianças e adolescentes de produtos que induzam ao consumo ou façam apologia de bebidas alcoólicas. A proposta (Projeto de Lei 3104/12), do deputado Roberto de Lucena (PV-SP), altera o Estatuto da Criança e (...) Saiba mais

Autor:

Roberto de Lucena (PV-SP)

Tramitação:

Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Entenda

Situação:

Apensado ao PL 6411/2009

Apensados ?

Ver todos os apensados

  • Data:

    02/02/2012

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 3104/2012, pelo Deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que: "Modifica a Lei 8069 de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) vedando a fabricação e comercialização de produtos destinados à crianças e adolescentes que façam apologia a bebida alcoólica ou induzam ao seu consumo". Inteiro teor
  • Data:

    03/02/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Publicação inicial no DCD do dia 04/02/12 PÁG 00334 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    27/02/2012

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se à(ao) PL-6411/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Data:

    27/02/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Publicação do despacho no DCD do dia 28/02/12 PÁG 4138 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    28/02/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
  • Data:

    24/02/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 5.502/2013, apensado (Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de fevereiro de 2015).

Siga esta proposta

Esta é a versão fácil da ficha de tramitação. O que você achou?

Sua opinião sobre esta proposta