Projeto de Lei

PL 3098/2012

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Disciplina o acompanhamento, a fiscalização e a avaliação de parcerias e convênios entre órgãos públicos e organizações não governamentais.

Autor

Esperidião Amin (PP-SC)

Situação

Tramitação encerrada a pedido do autor

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Esperidião Amin (PP-SC)
Texto original
Proposta apresentada em: 02/02/2012
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Apresentação do Projeto de Lei n. 3098/2012, pelo Deputado Esperidião Amin (PP-SC), que: "Disciplina o acompanhamento, a fiscalização e a avaliação de parcerias e convênios entre órgãos públicos e organizações não governamentais".
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Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    02/02/2012

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 3098/2012, pelo Deputado Esperidião Amin (PP-SC), que: "Disciplina o acompanhamento, a fiscalização e a avaliação de parcerias e convênios entre órgãos públicos e organizações não governamentais". Inteiro teor
  • Data:

    03/02/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Publicação inicial no DCD do dia 04/02/12 PÁG 00321 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    14/02/2012

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apense-se ao PL-3877/2004. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Data:

    14/02/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Publicação do despacho no DCD do dia 15/02/2012
  • Data:

    15/02/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
  • Data:

    01/03/2012

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Recebimento pel a CSSF.
  • Data:

    30/05/2012

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento n. 5421/2012, pelo Deputado Esperidião Amin (PP-SC), que: "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 104, caput, parágrafo primeiro, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada do Projeto de Lei nº 3098 de 2012, de minha autoria, que "Disciplina o acompanhamento, a fiscalização e a avaliação de parcerias e convênios entre órgãos públicos e organizações não governamentais"". Inteiro teor
  • Data:

    12/06/2012

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Retirado o PL n. 3.098/2012, em face do deferimento do REQ n. 5.421/2012, nos termos do art. 104 c/c o art. 114, VII, do RICD.
  • Data:

    13/06/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • À CSSF o Memorando nº 124/12 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
  • Data:

    14/06/2012

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Devolução à CCP
  • Data:

    25/07/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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