Projeto de Lei

PL 2987/2011

Arquivada

Ementa ?

Altera o Estatuto da Cidade e o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre as motofaixas.

Entenda a proposta

A Câmara analisa proposta que prevê a instalação de faixas de trânsito exclusivas para motocicletas, motonetas e ciclomotores em cidades com mais de 100 mil habitantes. A medida está prevista no Projeto de Lei 2987/11, que também estabelece multa para os condutores desses veículos que (...) Saiba mais

Autor

Severino Ninho (PSB-PE)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Severino Ninho (PSB-PE)
Texto original
Proposta apresentada em: 14/12/2011

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    14/12/2011

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 2987/2011, pelo Deputado Severino Ninho, que: "Altera o Estatuto da Cidade e o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre as motofaixas". Inteiro teor
  • Data:

    14/12/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Publicação inicial no DCD do dia 15/12/11 PAG 67387 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2012

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se à(ao) PL-1517/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Data:

    03/02/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Publicação do despacho no DCD do dia 04/02/12 PÁG 00427 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    09/02/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
  • Data:

    01/03/2012

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
    • Recebimento pel a CDU.
  • Data:

    19/03/2013

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
    • Recebimento pela CDU, apensado ao PL-1517/2011
  • Data:

    04/09/2013

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Recebimento pela CVT, apensado ao PL-1517/2011
  • Data:

    07/12/2016

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1517/2011
  • Data:

    08/02/2018

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1517/2011
  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    26/02/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-566/2019. Inteiro teor
  • Data:

    01/07/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado, nos termos do art. 163 c/c o art.164, § 4º do RICD. Inteiro teor

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