Projeto de Lei

PL 2979/2011

Arquivada

Ementa ?

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a retirada de circulação de veículos apreendidos ou removidos a qualquer título não reclamados por seus proprietários.

Entenda a proposta

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2979/11, do deputado Jorge Corte Real (PTB-PE), que prevê a destruição de motos com mais de um ano de uso e de veículos velhos apreendidos por autoridade de trânsito e não reclamados pelos proprietários no prazo de 90 (...) Saiba mais

Autor

Jorge Corte Real (PTB-PE)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Jorge Corte Real (PTB-PE)
Texto original
Proposta apresentada em: 14/12/2011

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    14/12/2011

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 2979/2011, pelo Deputado Jorge Corte Real (PTB-PE), que: "Altera a Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a retirada de circulação de veículos apreendidos ou removidos a qualquer título não reclamados por seus proprietários". Inteiro teor
  • Data:

    14/12/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Publicação inicial no DCD do dia 15/12/11 PAG 67380 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2012

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se à(ao) PL-2145/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Data:

    03/02/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Publicação do despacho no DCD do dia 04/02/12 PÁG 00427 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    10/02/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
  • Data:

    06/03/2012

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Recebimento pel a CVT.
  • Data:

    14/08/2013

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2145/2011
  • Data:

    12/02/2014

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2145/2011
  • Data:

    03/04/2014

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado, nos termos do art. 163 c/c 164, § 4º do RICD.
  • Data:

    17/09/2014

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 12/14 - COPER Inteiro teor
  • Data:

    10/02/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 434/2015, pelo Deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
  • Data:

    12/02/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-434/2015em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente. Inteiro teor

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