Parecer de Comissão

Ementa ?

Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer da Relatora, Dep. Manuela D'ávila (PCdoB-RS), pela aprovação deste, dos PLs nºs 3.051/20, 4.275/01, 2.152/03, 3.280/04 e 3.070/08, apensados, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Infomática, com emenda, e pela rejeição do PL nº 7.120/02, apensado, e da emenda apresentada na CCTCI .

Autor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público