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Data:
14/12/2011Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 2944/2011, pelo Deputado Domingos Dutra (PT-MA), que: "Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, relativo à cessão não onerosa de águas da União para fins de aquicultura". Inteiro teor
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Data:
14/12/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação do despacho no DCD do dia 15/12/11 PAG 67304 COL 01. Inteiro teor
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Data:
31/01/2012Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
03/02/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação do despacho no DCD do dia 04/02/2012
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Data:
09/02/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
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Data:
01/03/2012Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)- Recebimento pel a CAPADR.
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Data:
20/03/2012Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)- Designado Relator, Dep. Lázaro Botelho (PP-TO)
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Data:
21/03/2012Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/03/2012)
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Data:
03/04/2012Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
18/04/2013Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 7581/2013, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que: "Requer a reconstituição de Projeto de Lei nº 2.944/2011". Inteiro teor
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Data:
06/05/2013Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Deferido o Requerimento 7581/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a reconstituição do Projeto de Lei n. 2.944/2011, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
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Data:
07/05/2013Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- À CAPADR, o projeto reconstituído.
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Data:
07/05/2013Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
08/05/2013Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)- Designado Relator, Dep. Edson Pimenta (PSD-BA)
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Data:
22/05/2013Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Edson Pimenta (PSD-BA). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Edson Pimenta (PSD-BA), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
05/06/2013Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta pelo autor.
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Data:
07/08/2013Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer, com alteração proposta pelo relator de acrescentar o prazo de um ano a partir da data da publicação da lei.
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Data:
21/08/2013Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)- Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CAPADR, pelo Dep. Edson Pimenta Inteiro teor
- Parecer com Complementação de Voto, Dep. Edson Pimenta (PSD-BA), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
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Data:
27/08/2013Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- Recebimento pela CME.
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Data:
27/08/2013Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
28/08/2013Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 29/08/2013, Letra A.
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Data:
29/08/2013Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- Designado Relator, Dep. Missionário José Olimpio (PP-SP)
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Data:
30/08/2013Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/09/2013)
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Data:
17/09/2013Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
31/01/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
08/09/2015Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- Devolução à CCP
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