Projeto de Lei PL 2905/2011 PL 2905/2011

e seus apensados

Apensado ao PL 6325/2009

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Ementa: ?

Proíbe a utilização de animais em pesquisas que possam lhes causar sofrimento físico ou psicológico, relacionadas à produção de cosméticos, perfumes, produtos para higiene pessoal, para limpeza doméstica, para lavagem de roupas, de suprimentos de escritório, de protetores solares e de vitaminas e suplementos.

Entenda a proposta:

Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 2905/11, do deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que proíbe o uso de animais em pesquisas quando eles forem submetidos a algum tipo de sofrimento físico ou psicológico. A proibição vale para estudos relacionados à produção de (...) Saiba mais

Autor:

Roberto de Lucena (PV-SP)

Tramitação:

Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Entenda

Situação:

Apensado ao PL 6325/2009

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  • Data:

    12/12/2011

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 2905/2011, pelo Deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que: "Proíbe a utilização de animais em pesquisas que possam lhes causar sofrimento físico ou psicológico, relacionadas à produção de cosméticos, perfumes, produtos para higiene pessoal, para limpeza doméstica, para lavagem de roupas, de suprimentos de escritório, de protetores solares e de vitaminas e suplementos". Inteiro teor
  • Data:

    12/12/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Publicação inicial no DCD do dia 13/12/11 PÁG 66649 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    06/03/2012

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se ao PL-6325/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Data:

    06/03/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Publicação do despacho no DCD do dia 07/03/2012
  • Data:

    08/03/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
  • Data:

    31/01/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    04/02/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-5/2015. Inteiro teor
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-5/2015. Inteiro teor
  • Data:

    06/02/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-53/2015. Inteiro teor
  • Data:

    13/02/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Deferido o Requerimento n. 359/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 359/2015. Assim, revejo o despacho exarado no Requerimento n. 5/2015 para tornar sem efeito a decisão que desarquivou o bloco de projetos apensado ao PL n. 4.548/1998 do qual o Projeto de Lei n. 4.602/1998 faz parte. Publique-se. Oficie-se".
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em conformidade com o despacho exarado no Requerimento n. 359/215.
  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    21/02/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-156/2019. Inteiro teor
  • Data:

    22/02/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-408/2019. Inteiro teor
    • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-408/2019. Inteiro teor
  • Data:

    28/02/2019

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 675/2019, pelo Deputado Roberto de Lucena (PODE-SP), que: "Requer a exclusão do PL 2905/2011 do rol de proposições que foram solicitadas o desarquivamento no REQ 156/19, de sua autoria". Inteiro teor
  • Data:

    19/03/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Indeferido o Requerimento n. 675/2019, conforme despacho do seguinte teor , "Indefiro, considerando que o Projeto de Lei n. 2.905/2011 foi desarquivado a pedido do Autor, por meio do Requerimento n. 156/2019, nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".
  • Data:

    26/03/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

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