Data:
07/12/2011Andamento:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 2882/2011, pela Deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que: "Dá nova redação ao inciso VIII, §1º, do art. 11 da Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997, para incluir declaração sobre o quesito raça/cor no registro do candidato". Inteiro teor
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Data:
07/12/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação inicial no DCD do dia 08/12/11 PÁG 65957 COL 01. Inteiro teor
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Data:
31/01/2012Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
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Data:
03/02/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação do despacho no DCD do dia 04/02/2012
- Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
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Data:
01/03/2012Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)- Recebimento pel a CDHM.
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Data:
25/04/2012Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)- Designada Relatora, Dep. Liliam Sá (PSD-RJ)
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Data:
18/05/2012Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDHM, pela Deputada Liliam Sá (PSD-RJ). Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Liliam Sá (PSD-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
23/05/2012Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
30/05/2012Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pel a CCJC.
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Data:
13/06/2012Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP)
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Data:
18/07/2012Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Evandro Milhomen (PCdoB-AP). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
24/09/2013Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Delegado Protógenes (PCdoB-SP)
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Data:
05/12/2013Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Delegado Protógenes (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
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Data:
21/03/2014Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Direitos Humanos e Minorias Publicado no DCD de 22/03/14 PAG 44 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
26/03/2014Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista ao Deputado Esperidião Amin.
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Data:
01/04/2014Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
02/04/2014Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Proferido o Parecer.
- Discutiram a Matéria: Dep. João Campos (PSDB-GO), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Lourival Mendes (PTdoB-MA), Dep. Fábio Trad (PMDB-MS), Dep. Sergio Zveiter (PSD-RJ), Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), Dep. Esperidião Amin (PP-SC), Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), Dep. Luiz de Deus (DEM-BA), Dep. Marcelo Almeida (PMDB-PR) e Dep. Iriny Lopes (PT-ES). Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator. Mantida a inscrição para discussão do Deputado Arthur Oliveira Maia.
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Data:
20/05/2014Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Esperidião Amin (PP-SC). Inteiro teor
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Data:
31/01/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. DCD do dia 01/02/15 PÁG 80 COL 01 Suplemento. Inteiro teor
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Data:
08/09/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolução à CCP
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Data:
06/02/2023Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento n. 42/2023, pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o desarquivamento de Proposição". Inteiro teor
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