Projeto de Lei

PL 2882/2011

Arquivada

Ementa ?

Dá nova redação ao inciso VIII, §1º, do art. 11 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para incluir declaração sobre o quesito raça/cor no registro do candidato.

Autor

Benedita da Silva (PT-RJ)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Benedita da Silva (PT-RJ)
Texto original
Proposta apresentada em: 07/12/2011
Título
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 01/03/2012
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Situação consolidada
Discutiram a Matéria: Dep. João Campos (PSDB-GO), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Lourival Mendes (PTdoB-MA), Dep. Fábio Trad (PMDB-MS), Dep. Sergio Zveiter (PSD-RJ), Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), Dep. Esperidião Amin (PP-SC), Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), Dep. Luiz de Deus (DEM-BA), Dep. Marcelo Almeida (PMDB-PR) e Dep. Iriny Lopes (PT-ES). Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator. Mantida a inscrição para discussão do Deputado Arthur Oliveira Maia.
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Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 30/05/2012
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Apresentação do Projeto de Lei n. 2882/2011, pela Deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que: "Dá nova redação ao inciso VIII, §1º, do art. 11 da Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997, para incluir declaração sobre o quesito raça/cor no registro do candidato".
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Parecer
Parecer

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    07/12/2011

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 2882/2011, pela Deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que: "Dá nova redação ao inciso VIII, §1º, do art. 11 da Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997, para incluir declaração sobre o quesito raça/cor no registro do candidato". Inteiro teor
  • Data:

    07/12/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Publicação inicial no DCD do dia 08/12/11 PÁG 65957 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2012

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Data:

    03/02/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Publicação do despacho no DCD do dia 04/02/2012
    • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
  • Data:

    01/03/2012

    Andamento:

    Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
    • Recebimento pel a CDHM.
  • Data:

    25/04/2012

    Andamento:

    Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
    • Designada Relatora, Dep. Liliam Sá (PSD-RJ)
  • Data:

    18/05/2012

    Andamento:

    Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDHM, pela Deputada Liliam Sá (PSD-RJ). Inteiro teor
    • Parecer da Relatora, Dep. Liliam Sá (PSD-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    30/05/2012

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebimento pel a CCJC.
  • Data:

    13/06/2012

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Designado Relator, Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP)
  • Data:

    18/07/2012

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Evandro Milhomen (PCdoB-AP). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    24/09/2013

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Designado Relator, Dep. Delegado Protógenes (PCdoB-SP)
  • Data:

    05/12/2013

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Delegado Protógenes (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    21/03/2014

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Direitos Humanos e Minorias Publicado no DCD de 22/03/14 PAG 44 COL 01, Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    01/04/2014

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Prazo de Vista Encerrado
  • Data:

    02/04/2014

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária
    • Proferido o Parecer.
    • Discutiram a Matéria: Dep. João Campos (PSDB-GO), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Lourival Mendes (PTdoB-MA), Dep. Fábio Trad (PMDB-MS), Dep. Sergio Zveiter (PSD-RJ), Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), Dep. Esperidião Amin (PP-SC), Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), Dep. Luiz de Deus (DEM-BA), Dep. Marcelo Almeida (PMDB-PR) e Dep. Iriny Lopes (PT-ES). Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator. Mantida a inscrição para discussão do Deputado Arthur Oliveira Maia.
  • Data:

    20/05/2014

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Esperidião Amin (PP-SC). Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. DCD do dia 01/02/15 PÁG 80 COL 01 Suplemento. Inteiro teor
  • Data:

    08/09/2015

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Devolução à CCP
  • Data:

    06/02/2023

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento n. 42/2023, pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o desarquivamento de Proposição". Inteiro teor

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