Data:
07/12/2011Andamento:
- Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4013/2011, pelo Deputado Marcos Montes (PSD-MG), que: "Requer a inclusão, na Ordem do Dia, da PEC 386/09 que altera o § 1º do art. 220 da Constituição Federal de 1988". Inteiro teor
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Data:
07/12/2011Andamento:
Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))- Publicação inicial no DCD do dia 08/12/2011
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Data:
28/01/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se. Inteiro teor