Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 530/2011

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Ementa: ?

Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Currais Novos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Currais Novos, Estado do Rio Grande do Norte.

Autor:

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Tramitação:

Art. 223 - CF
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Situação:

Transformado no Decreto Legislativo 170/2013

Título
Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Texto original
Proposta apresentada em: 2/12/2011
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 12/06/2012

  • Data:

    02/12/2011

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV n. 530/2011, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que: "Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Currais Novos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Currais Novos, Estado do Rio Grande do Norte". Inteiro teor
  • Data:

    02/12/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    02/12/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Publicação inicial no DCD do dia 03/12/11 PÁG 65198 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    08/12/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
  • Data:

    08/12/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Publicação do despacho no DCD do dia 09/12/2011
  • Data:

    03/02/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
  • Data:

    01/03/2012

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pel a CCJC.
  • Data:

    04/04/2012

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designada Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN)
  • Data:

    04/05/2012

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN). Inteiro teor
    • Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
  • Data:

    16/05/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    21/05/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 22/05/12 PAG 18063 COL 02, Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    22/05/2012

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 23/05/2012).
  • Data:

    31/05/2012

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
  • Data:

    05/06/2012

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Ofício SGM-P 940/2012 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
    • Encaminhado à CCP
  • Data:

    12/06/2012

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pel a CCJC.
  • Data:

    22/06/2012

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator da Redação Final, Dep. Luiz Couto (PT-PB)
    • Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB). Inteiro teor
  • Data:

    07/08/2012

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 598/12/PS-GSE.
  • Data:

    19/02/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Transformado no Decreto Legislativo 170/2013. DOU 20/02/13 PÁG 004 COL 03. DCD de 20/02/13 PÁG 01334 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    22/02/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Recebimento do Ofício nº 405/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado. DCD de 21/03/13 PÁG 05685 COL 01. Inteiro teor