Projeto de Lei

PL 2825/2011

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Altera o art. 487, do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que a aprovou a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para disciplinar a proporcionalidade do aviso prévio.

Autor

Luciano Castro (PR-RR)

Situação

Tramitação encerrada a pedido do autor

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Luciano Castro (PR-RR)
Texto original
Proposta apresentada em: 01/12/2011

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

  • Data:

    01/12/2011

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 2825/2011, pelo Deputado Luciano Castro (PR-RR), que: "Altera o artigo 487, do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que a aprovou a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para disciplinar a proporcionalidade do aviso prévio. ". Inteiro teor

  • Data:

    01/12/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Publicação inicial no DCD do dia 02/12/11 PÁG 65056 COL 02. Inteiro teor

  • Data:

    21/12/2011

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 4121/2011, pelo Deputado Luciano Castro (PR-RR), que: "Requerimento de retirada". Inteiro teor

  • Data:

    22/12/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Retirado o PL 2825/11, em face do deferimento do REQ 4121/11, nos termos do art. 104, c/c o art. 114, VII, ambos do RICD.

  • Data:

    27/01/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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