Projeto de Lei PL 2806/2011

Arquivada

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Ementa: ?

Proíbe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis nas salas de aula dos estabelecimentos de educação básica e superior.

Entenda a proposta:

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2806/11, do deputado Márcio Macêdo (PT-SE), que restringe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, incluindo celular, em salas de aula de ensinos básico e superior. Pela proposta, só serão permitidos aparelhos relacionados ao “desenvolvimento de atividades didáticas e (...) Saiba mais

Autor:

Márcio Macêdo (PT-SE)

Tramitação:

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Entenda

Situação:

Arquivada

Título
Autor: Márcio Macêdo (PT-SE)
Texto original
Proposta apresentada em: 30/11/2011
Título
Comissão de Educação
Resultado
Situação consolidada
Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela rejeição.
Parecer
Chegou à comissão em: 15/12/2011
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer

  • Data:

    30/11/2011

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 2806/2011, pelo Deputado Márcio Macêdo (PT-SE), que: "Proíbe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis nas salas de aula dos estabelecimentos de educação básica e superior". Inteiro teor
  • Data:

    30/11/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Publicação inicial no DCD do dia 01/12/11 PÁG 64351 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    08/12/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Data:

    08/12/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Publicação do despacho no DCD do dia 09/12/2011
  • Data:

    15/12/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
  • Data:

    15/12/2011

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Recebimento pel a CEC.
  • Data:

    21/12/2011

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Designado Relator, Dep. Newton Lima (PT-SP)
  • Data:

    22/12/2011

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/12/2011)
  • Data:

    14/02/2012

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    11/03/2014

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Devolvida sem Manifestação.
  • Data:

    09/04/2014

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Designada Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN)
  • Data:

    17/11/2014

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Fátima Bezerra (PT-RN). Inteiro teor
    • Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela rejeição. Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    25/08/2015

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Devolução à CCP