Projeto de Lei

PL 6827/2002

Arquivada

Ementa ?

Acrescenta dispositivos à Lei nº 8935, de 18 de dezembro de 1994, que regulamenta o artigo 236 da Constituição Federal e dá outras providências.

Autor

Inocêncio Oliveira (PFL-PE)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Inocêncio Oliveira (PFL-PE)
Texto original
Proposta apresentada em: 21/5/2002

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    21/05/2002

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Inocêncio Oliveira (PFL-PE). Inteiro teor
  • Data:

    05/06/2002

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Despacho à CCJR - Artigo 24, II.
    • Encaminhado à CCP
  • Data:

    05/06/2002

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Publicação Inicial no DCD de 7/6/2002 PÁG 28850 COL 02.
  • Data:

    06/06/2002

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação.
    • Encaminhado à CCJR
  • Data:

    06/06/2002

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJR.
  • Data:

    31/01/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCDS 01 02 03 PÁG 0541 COL 01.
  • Data:

    17/02/2004

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Ao Arquivo - Guia 10

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