Virou Norma - Veja
Data:
18/11/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
- Recebido o Ofício nº 49/2011, da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, que comunica que essa Representação, em reunião ordinária realizada no dia de 18 de outubro de 2011, aprovou a Mensagem nº 374, de 2011, do Poder Executivo, transformada em Projeto de Decreto Legislativo, e o encaminha à Secretaria-Geral para registro, numeração e posterior envio às Comissões referidas na distribuição inicial. Inteiro teor
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Data:
18/11/2011Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 512/2011, pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul., que: "Aprova o texto Decisão CMC No… 29/10 "Contribuições para o Orçamento da Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão", aprovada em Montevidéu, em 8 de novembro de 2010". Inteiro teor
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Data:
18/11/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Publicação inicial no DCD do dia 19/11/11 PÁG 62302 COL 01. Inteiro teor
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Data:
22/11/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor
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Data:
22/11/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Publicação do despacho no DCD do dia 23/11/2011
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Data:
02/12/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
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Data:
06/12/2011Andamento:
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )- Recebimento pel a CREDN.
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Data:
12/03/2012Andamento:
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )- Designado Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR)
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Data:
04/04/2012Andamento:
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CREDN, pelo Deputado Dr. Rosinha (PT-PR). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT/PR), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
11/04/2012Andamento:
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Designada Relatora Substituta, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ)
- Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação.
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Data:
11/04/2012Andamento:
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CREDN, pela Dep. Benedita da Silva
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Data:
11/04/2012Andamento:
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer.
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Data:
16/04/2012Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Recebimento pel a CCJC.
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Data:
17/04/2012Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Recebimento pel a CFT.
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Data:
15/05/2012Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Designado Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE)
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Data:
15/05/2012Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Designado Relator, Dep. Antônio Andrade (PMDB-MG)
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Data:
30/05/2012Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Mauro Benevides (PMDB-CE). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
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Data:
06/06/2012Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer.
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Data:
15/06/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Recebido e-mail do Secretário do Tribunal Permanente de Revisão do MERCOSUL solicitando urgência na tramitação deste - reencaminhado via e-mail à CFT.
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Data:
03/07/2012Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Antônio Andrade (PMDB-MG). Inteiro teor
- Parecer do relator, Dep. Antônio Andrade, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
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Data:
29/10/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Parecer da CREDN e CCJC. Pendente de parecer da CFT. Publicado no DCD de 30/10/12 PÁG 34576 COL 02, Letra A. Inteiro teor
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Data:
30/10/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Parecer da CREDN e CCJC em Avulso, letra A. Pendente de parecer da CFT
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Data:
31/10/2012Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Antonio Carlos Mendes Thame e Rui Palmeira.
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Data:
31/10/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Parecer recebido para publicação.
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 01/11/12 PÁG 35147 COL 02, Letra B. Inteiro teor
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Data:
01/11/2012Andamento:
Plenário (PLEN ) - 09:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Retirado de pauta, de ofício.
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Data:
08/11/2012Andamento:
Plenário (PLEN ) - 09:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Retirado de pauta, de ofício.
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Data:
14/11/2012Andamento:
Plenário (PLEN ) - 09:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Retirado de pauta, de ofício.
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Data:
22/11/2012Andamento:
Plenário (PLEN ) - 09:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Retirado de pauta, de ofício.
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Data:
29/11/2012Andamento:
Plenário (PLEN ) - 09:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Retirado de pauta, de ofício.
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Data:
06/12/2012Andamento:
Plenário (PLEN ) - 09:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Discussão em turno único.
- Encerrada a discussão.
- Votação em turno único.
- Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 512, de 2011.
- Votação da Redação Final.
- Aprovada a Redação Final. Inteiro teor
- A matéria vai ao Senado Federal (PDC 512-C/2011). DCD do dia 07/12/12 PÁG 42620 COL 01. Inteiro teor
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Data:
14/12/2012Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 2.239/12/SGM-P.
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Data:
13/06/2013Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Transformado no Decreto Legislativo 246/2013. DOU 14/06/13 PÁG 02 COL 02. DCD de 14/06/2013, PÁG 24280 COL 01. Inteiro teor
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Data:
14/06/2013Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Recebimento do Ofício nº 1.366/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado. DCD de 12/07/13 PÁG 31028 COL 02. Inteiro teor
- 08/11/2012 Pauderney Avelino (DEM-AM)
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