Projeto de Lei PL 2706/2011

Apensado ao PL 3131/2008

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Dispõe sobre o crime de ameaça praticado contra agente público.

Apensado ao PL 3131/2008

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Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

Data:
16/11/2011
Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 2706/2011, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que: "Dispõe sobre o crime de ameaça praticado contra agente público". Inteiro teor
Data:
16/11/2011
Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
- Publicação inicial no DCD do dia 17/11/11 PÁG 61811 COL 02. Inteiro teor
Data:
29/11/2011
Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Apense-se à(ao) PL-3131/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
Data:
29/11/2011
Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
- Publicação do despacho no DCD do dia 30/11/11 PÁG 64176 COL 02. Inteiro teor
Data:
13/12/2011
Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
- Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
Data:
13/12/2011
Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
- Recebimento pel a CCJC.
Data:
26/03/2015
Andamento:
Plenário (PLEN)
- Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 846/2015, apensado (Sessão Deliberativa Extraordinária de 26/03/2015 – 09:00).