Projeto de Lei PL 2697/2011

Apensado ao PL 2789/2008

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Acrecenta os arts. 302-A e 303-A e altera os arts. 302 e 306 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1995, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Autor

Pauderney Avelino (DEM-AM)

Situação

Apensado ao PL 2789/2008

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Regime de Tramitação

Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    01/11/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 3654/2011, pelo Deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que: "Requer a desapensação dos Projetos de Lei nº 535 e nº 466, ambos de 2011, do Projeto de Lei nº 7.671, de 2006, apensando-os ao Projeto de Lei nº 5.607/2009 ".
  • Data:

    10/11/2011

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 2697/2011, pelo Deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), que: "Acrecenta os arts. 302-A e 303-A e altera os arts. 302 e 306 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1995, que institui o Código de Trânsito Brasileiro". Inteiro teor
  • Data:

    10/11/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Publicação inicial no DCD do dia 11/11/11 PAG 61421 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    01/12/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apense-se ao PL-2789/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Data:

    01/12/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Publicação do despacho no DCD do dia 02/12/2011
  • Data:

    09/12/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
  • Data:

    09/12/2011

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT)
    • Recebimento pel a CVT.
  • Data:

    10/04/2012

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Despacho exarado no REQ n. 3.654/2011, conforme o seguinte teor: "Defiro parcialmente o Requerimento. Desapense-se do PL 7.671/2006 o PL 2.789/2008 e todos os seus apensados. Em seguida, apense-se o PL 2.789/2008 e todos os seus apensados ao PL 2.788/2011, tudo nos termos dos arts. 142, caput e parágrafo único, e 143, II, a, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
  • Data:

    12/04/2012

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Declarado prejudicado, em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global do relator da Comissão de Viação e Transportes apresentanda ao Projeto de Lei 5.607/09, nos termos do inciso IV do art. 191 do RICD.

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