Data:
01/11/2011Andamento:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 2639/2011, pelo Deputado Laercio Oliveira (PR-SE), que: "Altera a Lei nº 11.901, de 12 de janeiro de 2009". Inteiro teor
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Data:
01/11/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação inicial no DCD do dia 02/11/11 PÁG 59743 COL 01. Inteiro teor
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Data:
16/11/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
16/11/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação do despacho no DCD do dia 17/11/2011
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Data:
21/11/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
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Data:
21/11/2011Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)- Recebimento pel a CDU.
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Data:
23/11/2011Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)- Designado Relator, Dep. João Arruda (PMDB-PR)
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Data:
24/11/2011Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/11/2011)
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Data:
07/12/2011Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.
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Data:
28/11/2012Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-4656/2012. Inteiro teor
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Data:
08/03/2013Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
26/03/2013Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)- Designado Relator, Dep. Adrian (PMDB-RJ)
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Data:
08/05/2013Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-5405/2013. Inteiro teor
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Data:
12/03/2014Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
19/03/2014Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)- Designado Relator, Dep. Fábio Souto (DEM-BA)
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Data:
09/04/2014Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
23/04/2014Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)- Designado Relator, Dep. Genecias Noronha (SDD-CE)
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Data:
31/01/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
04/02/2015Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 225/2015, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que: "Solicita desarquivamento de proposições". Inteiro teor
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Data:
11/02/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-225/2015. Inteiro teor
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Data:
16/03/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-626/2015. Inteiro teor
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Data:
25/03/2015Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
30/03/2015Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)- Designado Relator, Dep. Valadares Filho (PSB-SE)
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Data:
21/10/2015Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Valadares Filho (PSB-SE). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Valadares Filho (PSB-SE), pela aprovação deste, da Emenda 1/2011 da CDU, do PL 4656/2012, do PL 5405/2013, do PL 626/2015, e do PL 6937/2013, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
22/10/2015Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 23/10/2015)
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Data:
04/11/2015Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
11/11/2015Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta, de ofício.
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Data:
18/11/2015Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta pelo Relator.
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Data:
18/11/2015Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)- Devolvido ao Relator, Dep. Valadares Filho (PSB-SE)
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Data:
18/05/2016Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
24/05/2016Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)- Designado Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ)
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Data:
16/06/2016Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDU, pelo Deputado Julio Lopes (PP-RJ). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela rejeição deste, da Emenda Modificativa nº 1/2011 da CDU, do PL 4656/2012, do PL 5405/2013, do PL 626/2015, e do PL 6937/2013, apensados. Inteiro teor
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Data:
06/07/2016Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta pelo Relator.
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Data:
11/07/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Deferido o Requerimento n. 4.874/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 4.656/2012, nos termos do artigo 104, combinado com o artigo 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
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Data:
12/07/2016Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CDU, pelo Dep. Julio Lopes Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela rejeição deste, da Emenda 1/2011 da CDU, do PL 4656/2012, do PL 5405/2013, do PL 626/2015, e do PL 6937/2013, apensados. Inteiro teor
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Data:
12/07/2016Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- À CDU o Memorando nº 193/16 - COPER solicitando a devolução do PL 4656/12, anteriormente apensado ao de nº 2639/11. Inteiro teor
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Data:
13/07/2016Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária- Designado Relator Substituto, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA)
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Data:
13/07/2016Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CDU, pelo Dep. Hildo Rocha Inteiro teor
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Data:
13/07/2016Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária- Aprovado unanimemente o Parecer do Relator Substituto.
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Data:
13/07/2016Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)- Parecer do Relator Substituto, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela rejeição deste, da Emenda 1/2011 da CDU, do PL 5405/2013, do PL 626/2015, e do PL 6937/2013, apensados. Inteiro teor
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Data:
14/07/2016Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
14/07/2016Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-5405/2013, PL-6937/2013, PL-626/2015 apensadas.
- Devolução à CCP.
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Data:
28/07/2016Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado no DCD de 29/07/16, PÁG 20 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
01/08/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 02/08/2016)
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Data:
10/08/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
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Data:
11/08/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (Parecer contrário na Comissão de mérito). DCD do dia 12/08/16 PÁG 314 COL 01. Inteiro teor
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