Projeto de Lei PL 2628/2011

Arquivada

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Ementa: ?

Determina o uso do transporte escolar por todos os alunos do ensino fundamental e do ensino médio.

Entenda a proposta:

A Comissão de Viação e Transportes rejeitou na última quarta-feira (4) projeto que obriga todos os alunos do ensino fundamental e médio a utilizar transporte escolar coletivo (PL 2628/11). Pelo texto, do ex-deputado Jilmar Tatto, o serviço poderia ser particular ou público. Como tem caráter (...) Saiba mais

Autor:

Jilmar Tatto (PT-SP)

Tramitação:

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Entenda

Situação:

Arquivada

Título
Autor: Jilmar Tatto (PT-SP)
Texto original
Proposta apresentada em: 1/11/2011
Título
Comissão de Viação e Transportes
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Chegou à comissão em: 22/11/2011
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer

  • Data:

    01/11/2011

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 2628/2011, pelo Deputado Jilmar Tatto (PT-SP), que: "Determina o uso do transporte escolar por todos os aulunos do ensino fundamental e do ensino médio". Inteiro teor
  • Data:

    01/11/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Publicação inicial no DCD do dia 02/11/11 PÁG 59735 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    16/11/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Data:

    16/11/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Publicação do despacho no DCD do dia 17/11/2011
  • Data:

    21/11/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
  • Data:

    22/11/2011

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Recebimento pel a CVT.
  • Data:

    11/04/2012

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Designado Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG)
  • Data:

    12/04/2012

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/04/2012)
  • Data:

    26/04/2012

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    27/06/2012

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG). Inteiro teor
    • Parecer do relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG), pela rejeição. Inteiro teor
  • Data:

    08/08/2012

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Devolvido ao Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG)
  • Data:

    15/08/2012

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
  • Data:

    22/08/2012

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Designado Relator, Dep. Geraldo Simões (PT-BA)
  • Data:

    22/05/2014

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pelo Deputado Geraldo Simões (PT-BA). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Geraldo Simões (PT-BA), pela rejeição. Inteiro teor
  • Data:

    04/06/2014

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    05/06/2014

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado no DCD de 06/06/14, PÁG 195 COL 01, Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    06/06/2014

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 09/06/2014).
  • Data:

    05/08/2014

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
  • Data:

    06/08/2014

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).