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Data:
26/10/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
- Recebido o Ofício que aprovou a Mensagem n° 197, de 2011, do Poder Executivo, transformada em Projeto de Decreto Legislativo, que ora encaminho a essa Secretaria-Geral para registro, numeração e posterior envio às Comissões referidas na distribuição inicial. Inteiro teor
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Data:
26/10/2011Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 493/2011, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Econômica e Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular e Democrática da Coreia, assinado em Pyongyang, em 28 de outubro de 2010". Inteiro teor
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Data:
26/10/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Publicação inicial no DCD do dia 27/10/11 PÁG 58633 COL 01 Inteiro teor
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Data:
16/11/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor
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Data:
16/11/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Publicação do despacho no DCD do dia 17/11/2011
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Data:
22/11/2011Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Recebimento pel a CCJC.
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Data:
22/11/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
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Data:
24/11/2011Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Designado Relator, Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP)
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Data:
07/12/2011Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Evandro Milhomen (PCdoB-AP). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
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Data:
15/12/2011Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer.
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Data:
20/12/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Parecer recebido para publicação.
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Data:
03/02/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 04/02/12, PÁG 00839 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
04/04/2012Andamento:
Plenário (PLEN ) - 09:00:00 Sessão - Deliberativa- Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).
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Data:
14/11/2012Andamento:
Plenário (PLEN ) - 09:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Retirado de pauta, de ofício.
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Data:
21/01/2013Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Alterado o texto do avulso eletrônico em razão do Ofício 105/12 - DAI/ABC/DJC/AFEPA/PAIN PARL BRAS CONR Inteiro teor
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Data:
04/07/2018Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais n. 372/2018, pelo Poder Executivo, que: "Retificação ao Acordo Básico de Cooperação Econômica e Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular Democrática da Coréia, assinado em Pyongyang, em 28 de outubro de 2010, encaminhado ao Congresso Nacional por meio da Mensagem nº 197, de 2011". Inteiro teor
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Data:
09/07/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Despacho exarado na Mensagem n. 372/2018, conforme o seguinte teor: "Junte-se ao processado do Projeto de Decreto Legislativo n. 493/2011. Publique-se.".
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Data:
09/07/2018Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação (republicação em avulso letra A).
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Data:
10/07/2018Andamento:
Plenário (PLEN ) - 13:55:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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Data:
11/07/2018Andamento:
Plenário (PLEN ) - 09:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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Data:
08/08/2018Andamento:
Plenário (PLEN ) - 09:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Discussão em turno único.
- Encerrada a discussão.
- Votação em turno único.
- Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 493, de 2011.
- Votação da Redação Final.
- Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep.Sandro Alex (PSD-PR). Inteiro teor
- A matéria vai ao Senado Federal (PDC 493-B/2011).
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Data:
08/08/2018Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Autos à Seção de Autógrafos.
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Data:
08/08/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 893/18/SGM-P. Inteiro teor
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Data:
09/08/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Transformado no Decreto Legislativo 142/2018. DOU 10/08/18 PÁG 01 COL 03.
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Data:
05/09/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Recebimento do Ofício nº 1014/2018 (SF) encaminhando autógrafo promulgado. Inteiro teor
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