Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais

PDC 493/2011

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Ementa ?

Aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Econômica e Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular e Democrática da Coreia, assinado em Pyongyang, em 28 de outubro de 2010.

Autor

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Situação

Transformado no Decreto Legislativo 142/2018

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Texto original
Proposta apresentada em: 26/10/2011
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Chegou à comissão em: 22/11/2011
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Chegou ao plenário em: 04/04/2012

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Regime de Tramitação

Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    26/10/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Recebido o Ofício que aprovou a Mensagem n° 197, de 2011, do Poder Executivo, transformada em Projeto de Decreto Legislativo, que ora encaminho a essa Secretaria-Geral para registro, numeração e posterior envio às Comissões referidas na distribuição inicial. Inteiro teor
  • Data:

    26/10/2011

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 493/2011, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Econômica e Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular e Democrática da Coreia, assinado em Pyongyang, em 28 de outubro de 2010". Inteiro teor
  • Data:

    26/10/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Publicação inicial no DCD do dia 27/10/11 PÁG 58633 COL 01 Inteiro teor
  • Data:

    16/11/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor
  • Data:

    16/11/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Publicação do despacho no DCD do dia 17/11/2011
  • Data:

    22/11/2011

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pel a CCJC.
  • Data:

    22/11/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
  • Data:

    24/11/2011

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP)
  • Data:

    07/12/2011

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Evandro Milhomen (PCdoB-AP). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
  • Data:

    20/12/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    03/02/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 04/02/12, PÁG 00839 COL 01, Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    21/01/2013

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Alterado o texto do avulso eletrônico em razão do Ofício 105/12 - DAI/ABC/DJC/AFEPA/PAIN PARL BRAS CONR Inteiro teor
  • Data:

    04/07/2018

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais n. 372/2018, pelo Poder Executivo, que: "Retificação ao Acordo Básico de Cooperação Econômica e Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular Democrática da Coréia, assinado em Pyongyang, em 28 de outubro de 2010, encaminhado ao Congresso Nacional por meio da Mensagem nº 197, de 2011". Inteiro teor
  • Data:

    09/07/2018

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Despacho exarado na Mensagem n. 372/2018, conforme o seguinte teor: "Junte-se ao processado do Projeto de Decreto Legislativo n. 493/2011. Publique-se.".
  • Data:

    09/07/2018

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação (republicação em avulso letra A).
  • Data:

    08/08/2018

    Andamento:

    Plenário (PLEN ) - 09:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
    • Discussão em turno único.
    • Encerrada a discussão.
    • Votação em turno único.
    • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 493, de 2011.
    • Votação da Redação Final.
    • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep.Sandro Alex (PSD-PR). Inteiro teor
    • A matéria vai ao Senado Federal (PDC 493-B/2011).
  • Data:

    08/08/2018

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Autos à Seção de Autógrafos.
  • Data:

    08/08/2018

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 893/18/SGM-P. Inteiro teor
  • Data:

    09/08/2018

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Transformado no Decreto Legislativo 142/2018. DOU 10/08/18 PÁG 01 COL 03.
  • Data:

    05/09/2018

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Recebimento do Ofício nº 1014/2018 (SF) encaminhando autógrafo promulgado. Inteiro teor

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