Projeto de Decreto Legislativo

PDC 1745/2002

Virou Norma - Veja

Ementa ?

Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Cidadã Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Linhares, Estado do Espírito Santo.

Autor

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Situação

Transformado no Decreto Legislativo 473/2003

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Texto original
Proposta apresentada em: 17/5/2002

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Regime de Tramitação

Art. 223 - CF
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Entenda

  • Data:

    17/05/2002

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo. Inteiro teor
  • Data:

    17/05/2002

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Despacho à CCJR.
  • Data:

    22/05/2002

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Publicação Inicial no DCD de 28/5/2002.
  • Data:

    27/05/2002

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação.
    • Encaminhado à CCJR
  • Data:

    28/05/2002

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJR.
  • Data:

    25/06/2002

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designada Relatora, Dep. Rita Camata
  • Data:

    27/11/2002

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Rita Camata Inteiro teor
    • Parecer da Relatora, Dep. Rita Camata, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
  • Data:

    06/12/2002

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 07/12/02, Letra A.
  • Data:

    18/02/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do artigo 132, § 2º do RI (05 sessões) de 18 a 24 02 03.
  • Data:

    25/02/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
  • Data:

    26/02/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Of. SGM-P 107/03, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
  • Data:

    27/02/2003

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhado à CCJR
  • Data:

    06/03/2003

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJR.
  • Data:

    12/03/2003

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator da Redação Final, Dep. Osmar Serraglio
    • Apresentação do Redação Final pelo Dep. Osmar Serraglio Inteiro teor
  • Data:

    13/03/2003

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Retirada do Parecer pelo Relator.
    • Designado Relator da Redação Final, Dep. Jaime Martins
    • Apresentação do Redação Final pelo Dep. Jaime Martins
    • Redação Final, Dep. Jaime Martins, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
  • Data:

    08/04/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/245/03.
  • Data:

    06/08/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado. Transformado no Decreto Legislativo 473/03 DOFC 07 08 03 PAG 07 COL 01.
  • Data:

    07/11/2003

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Ao Arquivo - Guia nº 84/03.

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