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Data:
20/10/2011Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 2562/2011, pelo Deputado Irajá Abreu (DEM-TO), que: "Dispõe sobre incentivos fiscais à utilização da energia solar em residências e empreendimentos". Inteiro teor
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Data:
20/10/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação inicial no DCD do dia 21/10/11 PÁG 57753 COL 01. Inteiro teor
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Data:
16/11/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
16/11/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação do despacho no DCD do dia 17/11/2011
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Data:
18/11/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
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Data:
21/11/2011Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- Recebimento pel a CME.
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Data:
23/11/2011Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- Designado Relator, Dep. Ângelo Agnolin (PDT-TO)
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Data:
24/11/2011Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/11/2011)
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Data:
07/12/2011Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
14/02/2012Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-3097/2012. Inteiro teor
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Data:
19/04/2012Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-3623/2012. Inteiro teor
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Data:
12/07/2012Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Ângelo Agnolin (PDT-TO). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Ângelo Agnolin (PDT-TO), pela aprovação deste, e do PL 3097/2012, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3623/2012, e do PL 3422/2012, apensados. Inteiro teor
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Data:
13/07/2012Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 16/07/2012)
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Data:
09/08/2012Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
21/08/2012Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 5949/2012, pelo Deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei n. 3.623, de 2012, do bloco do Projeto de Lei n. 2.562, de 2011". Inteiro teor
- Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 5950/2012, pelo Deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei n. 3.422, de 2012, do bloco do Projeto de Lei n. 2.562, de 2011". Inteiro teor
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Data:
28/08/2012Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Indeferido o REQ 5950/12, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 5.950/2012, porquanto o Projeto de Lei n. 3.422/2012 e o Projeto de Lei n. 2.562/2011 tratam de matéria correlata, nos termos do art. 142 do RICD. Publique-se. Oficie-se."
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Data:
05/09/2012Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a requerimento aprovado do Deputado Walter Feldman, contra os votos dos Deputados Ângelo Agnolin e Bernardo Santana de Vasconcellos.
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Data:
12/09/2012Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Indeferido o REQ 5949/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do RICD, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 5949/2012, porquanto o PL n. 3623/2012 e o conjunto de proposições encabeçado pelo PL n. 2562/2011 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
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Data:
04/10/2012Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Deferido o REQ n. 6144/2012, conforme despacho de seguinte teor: "Defiro, nos termos do art. 104, caput, c.c. o art. 114, VII, do RICD, o pedido de retirada do PL n. 3.623/2012. Publique-se".
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Data:
10/10/2012Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- Devolvido ao Relator, Dep. Ângelo Agnolin (PDT-TO)
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Data:
30/10/2012Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CME, pelo Deputado Ângelo Agnolin (PDT-TO). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Ângelo Agnolin (PDT-TO), pela aprovação deste e do PL 3097/2012, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3422/2012, apensado. Inteiro teor
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Data:
07/11/2012Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- Devolvido ao Relator, Dep. Ângelo Agnolin (PDT-TO)
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Data:
20/11/2012Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CME, pelo Deputado Ângelo Agnolin (PDT-TO). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Ângelo Agnolin (PDT-TO), pela aprovação deste e do PL 3097/2012, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
03/04/2013Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- Designado Relator, Dep. Luiz Fernando Machado (PSDB-SP)
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Data:
03/07/2013Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CME, pelo Deputado Luiz Fernando Machado (PSDB-SP). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Luiz Fernando Machado (PSDB-SP), pela aprovação deste e do PL 3097/2012, apensado, com Substitutivo. Inteiro teor
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Data:
04/09/2013Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o parecer por unanimidade.
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Data:
05/09/2013Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebimento pela CFT, com a proposição PL-3097/2012 apensada.
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Data:
05/09/2013Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
10/09/2013Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 11/09/13, PÁG 39983 COL 02, Letra A. Inteiro teor
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Data:
19/09/2013Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP)
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Data:
20/09/2013Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/09/2013)
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Data:
03/10/2013Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
06/02/2014Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 9409/2014, pela Comissão de Finanças e Tributação, que: "Requer a reconstituição do Projeto de Lei nº 2.562/11". Inteiro teor
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Data:
11/02/2014Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Deferido o Requerimento n. 9.409/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a reconstituição do Projeto de Lei n. 2562/2011, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
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Data:
12/02/2014Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- À CFT o projeto reconstituído.
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Data:
17/03/2014Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
31/01/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
12/02/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-503/2015. Inteiro teor
- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-503/2015. Inteiro teor
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Data:
17/04/2015Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. Walter Alves (PMDB-RN)
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Data:
04/09/2015Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2939/2015, pelo Deputado Julio Lopes (PP-RJ), que: "Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PL nº 2562/2011, da Câmara dos Deputados, para que a Comissão de Desenvolvimento Urbano aprecie sobre o mérito". Inteiro teor
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Data:
06/10/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Indeferido o Requerimento n. 2.939/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.939/2015, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 2.562/2011 não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Urbano, delimitado no inc. VII do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se."
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Data:
07/10/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- À CDU o Ofício 2381/15 - SGM/P comujnicando o indeferimento do REQ 2939/15.
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Data:
04/05/2016Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
09/06/2016Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI)
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Data:
13/06/2018Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2018)
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Data:
03/07/2018Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
03/12/2019Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Devolução à CCP
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