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Data:
04/10/2011Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 2445/2011, pelo Deputado Reinaldo Azambuja (PSDB-MS), que: "Acrescenta o Art. 42-B e Parágrafo único à Seção V do Capítulo V da Lei nº 8078 de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências"". Inteiro teor
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Data:
04/10/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação inicial no DCD do dia 05/10/11 PÁG 55045 COL 02. Inteiro teor
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Data:
25/10/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Defesa do Consumidor; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
25/10/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação do despacho no DCD do dia 26/10/2011
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Data:
27/10/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
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Data:
27/10/2011Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Recebimento pel a CDC.
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Data:
01/12/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-2778/2011. Inteiro teor
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Data:
08/05/2012Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Designado Relator, Dep. Silvio Costa (PTB-PE)
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Data:
09/05/2012Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/05/2012)
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Data:
22/05/2012Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
28/05/2012Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-3776/2012. Inteiro teor
- Apense-se a este(a) o(a) PL-3776/2012. Inteiro teor
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Data:
31/05/2012Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5431/2012, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer, nos termos regimentais apontados, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 3.504, de 2012 e 2.445, de 2011". Inteiro teor
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Data:
19/06/2012Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Deferido o REQ n. 5.143/2012, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 5.143/2012. Apense-se o Projeto de Lei n. 2.445/2011, ao qual se acha apensado o PL n. 3.776/2012, ao Projeto de Lei n. 4.911/2009, nos termos do art. 142, c. c. o art. 143, II, “b”, ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se.". Inteiro teor
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Data:
19/06/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação do despacho no DCD do dia 20/06/2012
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Data:
27/06/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- À CDC o Memorando nº 140/12 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
- À CDEIC o Memorando nº 141/12 - COPER informando sobre a apensação do PL 2445/11 ao de nº 4911/09. Inteiro teor
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Data:
29/06/2012Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Devolvida sem Manifestação.
- Devolução à CCP
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Data:
29/06/2012Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Indeferido o REQ n. 5431/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5.431/2012, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a apensação do Projeto de Lei n. 3.504/2012 ao Projeto de Lei n. 2.445/2011. Publique-se. Oficie-se.".
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Data:
02/07/2012Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Recebimento pel a CDEIC, com as proposições PL-2778/2011, PL-3776/2012 apensadas.
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Data:
24/09/2012Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-4344/2012. Inteiro teor
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Data:
12/12/2012Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-4696/2012. Inteiro teor
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Data:
18/09/2013Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Apensação n. 8641/2013, pelo Deputado Walter Ihoshi (PSD-SP), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2445/11 e do Projeto de Lei nº 6.461/09". Inteiro teor
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Data:
08/10/2013Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Despacho exarado ao Requerimento n. 8.641/2013, do seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 8.641/2013, nos termos do art. 163, inciso VIII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 6.461/2009 e 2.445/2011 já tramitam conjuntamente. Publique-se. Oficie-se."
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Data:
31/01/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
04/02/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-45/2015. Inteiro teor
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