Projeto de Lei PL 2442/2011

Apensado ao PL 5233/2005

Para ver a tramitação, acesse a proposta principal
Opine

Esta é a versão fácil da ficha de tramitação. O que você achou?


Ementa: ?

Institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, cria o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, e dá outras providências.

Autor:

Poder Executivo

Tramitação:

Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Entenda

Situação:

Apensado ao PL 5233/2005

Apensados ?

Ver todos os apensados

  • Data:

    03/10/2011

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação da Mensagem n. 417/2011, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional a MSC 417/2011 do Poder Executivo a fim de ser submetido à elevada deliberação de Vossas Excelências o texto do projeto de lei que 'Institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, cria o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, e dá outras providências'. ". Inteiro teor
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 2442/2011, pelo Poder Executivo, que: "Institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, cria o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, e dá outras providências". Inteiro teor
  • Data:

    03/10/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Publicação inicial no DCD do dia 04/10/11 PAG 54634 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    03/11/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se ao PL-5233/2005. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Em razão desta apensação, determino que o PL-5546/2001 e seus apensados passem a tramitar em regime de Prioridade. Inteiro teor
  • Data:

    03/11/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Publicação do despacho no DCD do dia 04/11/2011
  • Data:

    07/11/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
  • Data:

    06/12/2012

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6526/2012, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei Nº 2442/2011". Inteiro teor
  • Data:

    11/12/2012

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 6540/2012, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB), que: "Requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.442, 2011, que Institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, cria o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, e dá outras providências". Inteiro teor
  • Data:

    26/03/2013

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Aprovado, por unanimidade, o Requerimento nº 6.540, de 11 de dezembro de 2012, dos Srs. Luiz Couto, Vice-Líder do PT; Waldir Maranhão (PP-MA); André Moura, Líder do PSC; Rosinha da Adefal (PTdoB-AL); Arlindo Chinaglia, Líder do Governo; Bruno Araújo, Líder do PSDB; André Figueiredo, Líder do PDT; Pauderney Avelino, Vice-Líder do DEM; Givaldo Carimbão, Líder do PSB; Jilmar Tatto, Líder do PT; Dr. Grilo (PSL-MG); Lincoln Portela, Líder do Bloco PR,PTdoB,PRP,PHS,PTC,PSL,PRTB; Luciana Santos, Líder do PCdoB; Rubens Bueno, Líder do Bloco PV,PPS; Ivan Valente, Líder do PSOL; Antonio Bulhões, Líder do PRB; Arnon Bezerra, Vice-Líder do PTB; Henrique Eduardo Alves, Líder do PMDB; e Guilherme Campos, Líder do PSD, que "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.442, 2011, que Institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, cria o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, e dá outras providências".
  • Data:

    02/04/2013

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei nº 5.546/2001, principal.

Siga esta proposta

Esta é a versão fácil da ficha de tramitação. O que você achou?

Sua opinião sobre esta proposta