Projeto de Lei PL 2440/2011

e seus apensados
Arquivada

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Ementa: ?

Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que "regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências", para determinar que a elaboração do plano diretor seja orientada por carta geotécnica.

Entenda a proposta:

Tramita na Câmara projeto que estabelece que a elaboração do plano diretor seja orientada por carta geotécnica, baseada em critérios de segurança geológica, com o objetivo de evitar a ocupação urbana de áreas de risco. De acordo com a proposta (Projeto de Lei 2440/11), do (...) Saiba mais

Autor:

Senado Federal - Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)

Tramitação:

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Entenda

Situação:

Arquivada

Título
Autor: Senado Federal - Rodrigo Rollemberg - PSB /DF
Texto original
Proposta apresentada em: 30/9/2011
Título
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 27/10/2011
Título
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 11/07/2012
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer
Parecer

  • Data:

    30/09/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Recebido o Of. nº 1749/2011, do Senado Federal , que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 116, de 2011, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg, que "Altera a Lei n° 10.257, de 10 de julho de 2001, que 'regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da politïca urbana e dá outras providências', para determinar que a elaboração do plano diretor seja orientada por carta geotéenica". Inteiro teor
  • Data:

    30/09/2011

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 2440/2011, pelo Senado Federal, que: "[EMENTA!]". Inteiro teor
  • Data:

    03/10/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Publicação inicial no DCD do dia 04/10/11 PAG 54633 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    19/10/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
    • Apense-se a este(a) o(a) PL-2441/2011. DCD do dia 20/10/11 PÁG 57430 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    19/10/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Publicação do despacho no DCD do dia 20/10/11 PÁG 57430 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    27/10/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
  • Data:

    27/10/2011

    Andamento:

    Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR)
    • Recebimento pel a CAINDR, com a proposição PL-2441/2011 apensada.
  • Data:

    07/11/2011

    Andamento:

    Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR)
    • Designada Relatora, Dep. Magda Mofatto (PTB-GO)
  • Data:

    08/11/2011

    Andamento:

    Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/11/2011)
  • Data:

    21/11/2011

    Andamento:

    Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    21/12/2011

    Andamento:

    Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAINDR, pela Deputada Magda Mofatto (PTB-GO). Inteiro teor
    • Parecer da Relatora, Dep. Magda Mofatto (PTB-GO), pela aprovação deste, e do PL 2441/2011, apensado, na forma do substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    16/03/2012

    Andamento:

    Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR)
    • Designado Relator, Dep. Raul Lima (PSD-RR)
  • Data:

    07/05/2012

    Andamento:

    Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CAINDR, pelo Deputado Raul Lima (PSD-RR). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Raul Lima (PSD-RR), pela rejeição do PL 2440/2011 e do PL 2441/2011, apensado. Inteiro teor
  • Data:

    22/05/2012

    Andamento:

    Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR)
    • Prazo de Vista Encerrado
  • Data:

    11/07/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    11/07/2012

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
    • Recebimento pel a CDU, com a proposição PL-2441/2011 apensada.
  • Data:

    18/07/2012

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
    • Designado Relator, Dep. Leopoldo Meyer (PSB-PR)
  • Data:

    01/08/2012

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/08/2012)
  • Data:

    21/08/2012

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    20/09/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional publicado no DCD de 21/09/12 PÁG 32543 COL 02, Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    16/10/2012

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Leopoldo Meyer (PSB-PR). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Leopoldo Meyer (PSB-PR), pela rejeição do Pl nº 2.440/11, e do PL nº 2.441/2011, apensado. Inteiro teor
  • Data:

    17/10/2012

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
    • Devolvido ao Relator, Dep. Leopoldo Meyer (PSB-PR)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Leopoldo Meyer (PSB-PR). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Leopoldo Meyer, pela rejeição do PL nº 2.440/11 e do PL nº 2441/2011, apensado. Inteiro teor
  • Data:

    21/11/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    23/11/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano publicado no DCD de 24/11/12 PÁG 38804 COL 02, Letra B. Inteiro teor
  • Data:

    26/11/2012

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 27/11/2012).
  • Data:

    06/12/2012

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
  • Data:

    11/12/2012

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (parecer contrário da comissão de mérito). DCD de 12/12/12 PÁG 43192 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    05/02/2013

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )