Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

REQ 3340/2011 => PLP 554/2010

Acessório de   PLP 554/2010

Arquivada

Ementa ?

Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 554, de 2010, que "regulamenta o inciso II do § 4º do art. 40 da Constituição, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial a servidores públicos que exerçam atividade de risco."

Autor

Raul Lima (PP-RR)

Situação

Arquivada

  • Data:

    28/09/2011

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento n. 3340/2011, pelo Deputado Raul Lima (PP-RR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 554, de 2010, que "regulamenta o inciso II do § 4º do art. 40 da Constituição, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial a servidores públicos que exerçam atividade de risco."". Inteiro teor
  • Data:

    28/09/2011

    Andamento:

    Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
    • Publicação inicial no DCD do dia 29/09/2011
  • Data:

    28/01/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se. Inteiro teor