Data:
21/09/2011Andamento:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 2381/2011, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que: "Acrescenta §§ 7º e 8º à Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, que institui o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE e o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Brasil Alfabetizado, altera o art. 4º da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e dá outras providências". Inteiro teor
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Data:
21/09/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação inicial no DCD do dia 22/09/11 PÁG 52904 COL 01. Inteiro teor
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Data:
28/09/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
28/09/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação do despacho no DCD do dia 29/09/2011
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Data:
20/10/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
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Data:
20/10/2011Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Recebimento pel a CEC.
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Data:
29/11/2011Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Designado Relator, Dep. Paulo Pimenta (PT-RS)
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Data:
30/11/2011Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 01/12/2011)
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Data:
13/12/2011Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
08/03/2012Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
26/04/2012Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Designado Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR)
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Data:
12/07/2012Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Alex Canziani (PTB-PR). Inteiro teor
- Parecer do Relator, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
13/07/2012Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 16/07/2012)
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Data:
09/08/2012Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
21/11/2012Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista ao Deputado Pedro Uczai.
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Data:
27/11/2012Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
04/12/2012Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Apresentação do Voto em Separado n. 1 CEC, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF). Inteiro teor
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Data:
28/08/2013Andamento:
Comissão de Educação (CE) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Discutiram a Matéria: Dep. Izalci (PSDB-DF), Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Dep. Alex Canziani (PTB-PR), Dep. Marcos Rogério (PDT-RO) e Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES).
- Retirado de pauta pelo Relator.
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Data:
01/11/2013Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Devolvido ao Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR)
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Data:
11/12/2013Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CE, pelo Dep. Alex Canziani Inteiro teor
- Parecer com Complementação de Voto, Dep. Alex Canziani (PTB-PR), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
11/12/2013Andamento:
Comissão de Educação (CE) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Izalci.
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Data:
27/12/2013Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
21/01/2014Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebimento pela CFT.
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Data:
04/02/2014Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 5/2/2014, Letra A.
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Data:
08/04/2014Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. Eleuses Paiva (PSD-SP)
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Data:
09/04/2014Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/04/2014)
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Data:
24/04/2014Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
22/12/2014Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
31/01/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
02/02/2015Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 45/2015, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona". Inteiro teor
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Data:
04/02/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-45/2015. Inteiro teor
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Data:
13/05/2015Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM)
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Data:
02/07/2015Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Apresentação do Requerimento n. 80/2015, pelo Deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), que: "Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Educação a estimativa do aumento de despesa da União decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 2.381, de 2011". Inteiro teor
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Data:
10/07/2015Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Encaminhada solicitação de informação ao Ministério da Educação.
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Data:
17/09/2015Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebida resposta do Ministério da Educação e encaminhada ao gabinete do relator. Inteiro teor
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Data:
28/06/2016Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebida a Resposta do Ministério da Fazenda e encaminhada ao Relator. Inteiro teor
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Data:
13/06/2018Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2018)
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Data:
03/07/2018Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
16/01/2019Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
19/02/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-77/2019. Inteiro teor
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Data:
11/11/2019Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF)
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Data:
12/11/2019Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 13/11/2019)
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Data:
27/11/2019Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/11/2019 a 27/11/2019). Não foram apresentadas emendas.
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Data:
24/08/2021Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Informação n. 1067/2021, pelo Deputado Luis Miranda (DEM/DF), que "Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Educação informações relativas ao impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do PL nº 2.381, de 2011". Inteiro teor
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Data:
31/01/2023Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Luis Miranda, deixou de ser membro da Comissão
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