Opine
Data:
20/09/2011Andamento:
Plenário (PLEN )
- Apresentação do Projeto de Lei n. 2354/2011, pelo Deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que: "Altera inciso III do artigo 2º da Lei 10.779 de 25 de novembro de 2003 que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal". Inteiro teor
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Data:
20/09/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Publicação inicial no DCD do dia 21/09/11 PÁG 52391 COL 01. Inteiro teor
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Data:
21/09/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Recebido Ofício nº 097/2011 da Comissão de Legislação Participativa, que encaminha Projetos de lei de autoria desta Comissão, PL nº 2355 e 2356 de 2011.
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Data:
28/09/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
28/09/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Publicação do despacho no DCD do dia 29/09/2011
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Data:
05/10/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
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Data:
10/10/2011Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )- Recebimento pela CAPADR.
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Data:
19/10/2011Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )- Designado Relator, Dep. Francisco Araújo (PSL-RR)
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Data:
20/10/2011Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/10/2011)
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Data:
01/11/2011Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
30/11/2011Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Francisco Araújo (PSD-RR). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Francisco Araújo (PSD-RR), pela rejeição. Inteiro teor
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Data:
14/12/2011Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista ao Deputado Josué Bengtson.
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Data:
15/12/2011Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )- Devolução de Vista (Dep. Josué Bengtson).
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Data:
20/03/2012Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )- Designado Relator, Dep. Paulo Cesar Quartiero (DEM-RR)
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Data:
22/05/2012Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CAPADR, pelo Deputado Paulo Cesar Quartiero (DEM-RR). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Paulo Cesar Quartiero (DEM-RR), pela rejeição. Inteiro teor
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Data:
30/05/2012Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
31/05/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Parecer recebido para publicação.
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Data:
31/05/2012Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- Recebimento pel a CTASP.
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Data:
11/06/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural publicado no DCD de 12/06/12, PÁG 21109 COL 02, Letra A. Inteiro teor
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Data:
09/07/2012Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- Designado Relator, Dep. Eudes Xavier (PT-CE)
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Data:
10/07/2012Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/07/2012)
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Data:
08/08/2012Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
30/10/2012Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Eudes Xavier (PT-CE). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Eudes Xavier (PT-CE), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
31/01/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
06/02/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-53/2015. Inteiro teor
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Data:
23/04/2015Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA)
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Data:
18/12/2015Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
21/12/2015Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/12/2015)
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Data:
12/05/2016Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
03/05/2017Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a requerimento do Deputado Augusto Coutinho.
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Data:
31/05/2017Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta, de ofício.
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Data:
05/09/2017Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a requerimento do Deputado Laércio Oliveira
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Data:
06/12/2017Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP ) - 10:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
14/12/2017Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- Encaminhado à SGM Ofício 72/17 - da Presidência da CTASP, que comunica a divergência de pareceres. Inteiro teor
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Data:
20/12/2017Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Parecer recebido para publicação.
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Data:
20/12/2017Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )- Recebimento pela CSSF.
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Data:
22/12/2017Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )- Devolução à CCP
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Data:
22/12/2017Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado no DCD de 23/12/17 PÁG 126 COL 01., Letra B. Inteiro teor
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Data:
21/03/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Recebido o Ofício n. 72/2017, da CTASP, comunicando que o PL n. 2.354/2011 recebeu pareceres divergentes nas Comissões que lhe apreciaram o mérito.
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Data:
27/03/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 2.354/2011, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
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Data:
28/03/2018Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )- Recebimento pela CSSF.
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Data:
09/07/2018Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )- Designado Relator, Dep. Antônio Jácome (PODE-RN)
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Data:
08/08/2018Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Antônio Jácome (PODE-RN). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Antônio Jácome (PODE-RN), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da CTASP. Inteiro teor
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Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
31/01/2019Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Antônio Jácome, deixou de ser membro da Comissão
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Data:
21/02/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-156/2019. Inteiro teor
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Data:
11/11/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se a este(a) o(a) PL-5924/2019. Inteiro teor
- 21/03/2018 José Airton Cirilo (PT-CE)
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