Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV

PDC 425/2011

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Ementa ?

Aprova o ato que outorga permissão à San Marino Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Planalto, Estado do Paraná.

Autor

Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática

Situação

Transformado no Decreto Legislativo 332/2013

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática
Texto original
Proposta apresentada em: 19/09/2011
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 12/12/2012

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Regime de Tramitação

Art. 223 - CF
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Entenda

  • Data:

    19/09/2011

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV n. 425/2011, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que: "Aprova o ato que outorga permissão à San Marino Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Planalto, Estado do Paraná". Inteiro teor
  • Data:

    19/09/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Originada da TVR-2772/2011
  • Data:

    19/09/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Publicação inicial no DCD do dia 20/09/11 PAG 52025 COL 01. Inteiro teor
    • Publicação inicial no DCD do dia 20/09/2011
  • Data:

    26/09/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
  • Data:

    27/09/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Publicação do despacho no DCD do dia 28/09/2011
  • Data:

    04/10/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
  • Data:

    05/10/2011

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebimento pela CCJC.
  • Data:

    16/11/2011

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Designado Relator, Dep. Wilson Filho (PMDB-PB)
  • Data:

    01/11/2012

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Wilson Filho (PMDB-PB). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Wilson Filho (PMDB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
  • Data:

    21/11/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    22/11/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 23/11/12 PÁG 38730 COL 02, Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    23/11/2012

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 26/11/2012).
  • Data:

    06/12/2012

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
  • Data:

    11/12/2012

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Ofício SGM-P 2194/2012 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
    • Encaminhado à CCP
  • Data:

    12/12/2012

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebimento pela CCJC.
  • Data:

    13/12/2012

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Designado Relator da Redação Final, Dep. Luiz Couto (PT-PB)
    • Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB). Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 07/13/PS-GSE.
  • Data:

    22/08/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Transformado no Decreto Legislativo 332/2013. DOU 23/08/13 PÁG 02 COL 01. DCD de 23/08/13, PÁG 35811 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    23/08/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Recebimento do Ofício nº 1.909/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.