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Data:
14/09/2011Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 2307/2011, pelo Deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que: "Acrescenta o artigo 364-A ao Código Eleitoral - Lei nº 4.737, de 1965, para regulamentar os crimes praticados em campanha eleitoral". Inteiro teor
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Data:
14/09/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação inicial no DCD do dia 15/09/11 PAG 50545 COL 02. Inteiro teor
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Data:
21/09/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se à(ao) PL-6775/2006. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
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Data:
21/09/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação do despacho no DCD do dia 22/09/11 PÁG 53115 COL 01. Inteiro teor
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Data:
27/09/2011Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
28/09/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
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Data:
31/05/2012Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 5450/2012, pelo Deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que: "Requer desapensamento do PL n° 2.307 de 2011, de autoria do Deputado Bonifácio de Andrada, ora apensado ao PL 6.775 de 2006, de autoria do Deputado Fernando Coruja. ". Inteiro teor
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Data:
20/06/2012Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Deferido o Requerimento n. 5.450, de 2012, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o pedido contido no Requerimento n. 5.450, de 2012. Desapense-se o Projeto de Lei n. 2.307, de 2011, do Projeto de Lei n. 6.775, de 2006, por tratarem de matérias distintas, nos termos do art. 142, caput, do RICD. Em consequência, distribua-se o PL n. 2.307, de 2011, à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
- ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 2.307/2011: À CCJC (mérito e art. 54, RICD) - Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade. Inteiro teor
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Data:
20/06/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação do despacho no DCD do dia 21/06/2012
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Data:
25/06/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- À CCJC o Memorando nº 139/12 - COPER informando sobre a desapensação do PL 2307/11 do de nº 6775/06 e encaminhando etiqueta com novo despacho aposto a ele. Inteiro teor
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Data:
03/07/2012Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB)
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Data:
31/07/2012Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
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Data:
05/09/2012Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer.
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05/09/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
11/09/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 12/09/12, Letra A.
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Data:
09/02/2015Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 356/2015, pelo Deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que: "Requer desarquivamento de proposições". Inteiro teor
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Data:
11/02/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-356/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
- Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-356/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
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