Esta é a versão amigável da ficha de tramitação. O que você achou?
Opine
Data:
05/09/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
- Recebido o Of. 1591/2011, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 241, de 2010, de autoria da Senadora Mansa Serrano, que "Acrescenta art. 71-B à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o salário-maternidade devido às seguradas mães de prematuros extremos." Inteiro teor
-
Data:
05/09/2011Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do Projeto de Lei n. 2220/2011, pelo Senado Federal, que: "Acrescenta art. 71-B à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o salário-maternidade devido às seguradas mães de prematuros extremos". Inteiro teor
-
Data:
05/09/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Publicação inicial no DCD de 06/09/11 PÁG 47813 COL 01 Inteiro teor
-
Data:
16/09/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
-
Data:
16/09/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Publicação do despacho no DCD do dia 17/09/2011
-
Data:
20/09/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
-
Data:
20/09/2011Andamento:
Comissão de Trabalho (CTRAB )- Recebimento pela CTASP.
-
Data:
09/11/2011Andamento:
Comissão de Trabalho (CTRAB )- Designado Relator, Dep. Laercio Oliveira (PR-SE)
-
Data:
10/11/2011Andamento:
Comissão de Trabalho (CTRAB )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/11/2011)
-
Data:
23/11/2011Andamento:
Comissão de Trabalho (CTRAB )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
-
Data:
13/12/2011Andamento:
Comissão de Trabalho (CTRAB )- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Laercio Oliveira (PR-SE). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (PR-SE), pela rejeição. Inteiro teor
-
Data:
27/03/2012Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se a este(a) o(a) PL-3416/2012. DCD do dia 28/03/12 PÁG 8899 COL 02. Inteiro teor
-
Data:
09/04/2012Andamento:
Comissão de Trabalho (CTRAB )- Devolvido ao Relator, Dep. Laercio Oliveira (PR-SE), em razão da apensação do PL 3.416/2011.
-
Data:
18/04/2012Andamento:
Comissão de Trabalho (CTRAB )- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Laercio Oliveira (PR-SE). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (PR-SE), pela rejeição deste, e do PL 3.416/12, apensado. Inteiro teor
-
Data:
16/05/2012Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5279/2012, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs. 6.753, de 2010 e 2.220, de 2011". Inteiro teor
-
Data:
17/05/2012Andamento:
Comissão de Trabalho (CTRAB )- Devolvido ao Relator, Dep. Laercio Oliveira (PR-SE)
-
Data:
30/05/2012Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5399/2012, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2.220 e 2.229, ambos de 2011". Inteiro teor
-
Data:
19/06/2012Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Deferido o REQ n. 5.399/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 5.399/2012. Apense-se o Projeto de Lei n. 2.299/2011 ao Projeto de Lei n. 2.220/2011, nos termos do art. 142, c. c. o art. 143, II, “b”, ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se." Inteiro teor
-
Data:
20/06/2012Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Indeferido o REQ n. 5279/2012, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 6.753/2010 e n. 2.220/2011. Publique-se. Oficie-se".
-
Data:
22/06/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- À CTASP o Memorando nº 136/12 - COPER informando sobre a apensação do PL 2299/11 ao de nº 2220/11. Inteiro teor
-
Data:
15/10/2012Andamento:
Comissão de Trabalho (CTRAB )- Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTASP, pelo Deputado Laercio Oliveira (PR-SE). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira, pela rejeição deste e dos apensados. Inteiro teor
-
Data:
11/03/2013Andamento:
Comissão de Trabalho (CTRAB )- Devolvido ao Relator, Dep. Laercio Oliveira (PR-SE)
-
Data:
04/04/2013Andamento:
Comissão de Trabalho (CTRAB )- Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CTASP, pelo Deputado Laercio Oliveira (PR-SE). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira, pela rejeição deste e dos PLs. 2.299/11, 3.416/12, 4.765/12 e 3.725/12, apensados. Inteiro teor
-
Data:
30/04/2013Andamento:
Comissão de Trabalho (CTRAB )- Devolvido ao Relator, Dep. Laercio Oliveira (PR-SE), para manifestar-se a respeito do PL 5.376/13, apensado.
-
Data:
07/05/2013Andamento:
Comissão de Trabalho (CTRAB )- Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CTASP, pelo Deputado Laercio Oliveira (PR-SE). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (PR-SE), pela rejeição deste e dos PLs nºs 2.299/2011, 3.416/2012, 4.765/2012, 3.725/2012 e 5.376/2013, apensados. Inteiro teor
-
Data:
03/09/2014Andamento:
Comissão de Trabalho (CTRAB )- Devolvido ao Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), para manifestar-se a respeito do PL. 7.895/14, apensado.
-
Data:
06/11/2014Andamento:
Comissão de Trabalho (CTRAB )- Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CTASP, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE). Inteiro teor
- Devolvido ao Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE)para reexame de seu parecer.
-
Data:
11/11/2014Andamento:
Comissão de Trabalho (CTRAB )- Apresentação do Parecer do Relator n. 7 CTASP, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), pela rejeição deste e dos PLs nºs 2.299/2011, 3.416/2012, 4.765/2012, 3.725/2012, 5.376/2013 e 7.895/2014, apensados. Inteiro teor
-
Data:
14/05/2015Andamento:
Comissão de Trabalho (CTRAB )- Devolvido ao Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), para manifestar-se a respeito do pl 1.373/15, apensado.
-
Data:
01/06/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se a este(a) o(a) PL-1693/2015. Inteiro teor
-
Data:
06/07/2015Andamento:
Comissão de Trabalho (CTRAB )- Apresentação do Parecer do Relator n. 8 CTASP, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), pela rejeição deste, dos PLs. 2299/11, 3416/12, 4765/12, 3725/12, 5376/13, 7895/14, e 1373/15, apensados, e pela aprovação do PL 1693/15, apensado. Inteiro teor
-
Data:
03/08/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Deferido o Requerimento n. 2.551/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 2.551/2015. Apense-se o Projeto de Lei n. 2.220/2011 e seus apensados ao Projeto de Lei n. 3.935/2008, ao qual o Projeto de Lei n. 2.967/2011 encontra-se apensado, nos termos do art. 142, caput, combinado com o art. 143, II, “b”, ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se.” Inteiro teor
-
Data:
05/08/2015Andamento:
Comissão de Trabalho (CTRAB ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta, de ofício.
-
Data:
17/08/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- À CTASP o Memorando nº 225/15 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
-
Data:
18/08/2015Andamento:
Comissão de Trabalho (CTRAB )- Devolução à CCP, em função da apensação ao PL. 3.935/08.
-
Data:
12/04/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se a este(a) o(a) PL-9939/2018. Inteiro teor
-
Data:
29/07/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se a este(a) o(a) PL-4087/2019. Inteiro teor
-
Data:
10/11/2022Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Defiro.
Sua opinião sobre esta proposta