Projeto de Lei PL 2209/2011

Apensado ao PL 1081/2011

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Altera a Lei Geral de Telecomunicações - Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - obrigando as prestadoras do Serviço Móvel Pessoal a informar ao assinante do serviço a prestadora destinatária de cada chamada efetuada.

Autor

Henrique Oliveira (PR-AM)

Situação

Apensado ao PL 1081/2011

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Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    01/09/2011

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 2209/2011, pelo Deputado Henrique Oliveira (PR-AM), que: "Altera a Lei Geral de Telecomunicações - Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - obrigando as prestadoras do Serviço Móvel Pessoal a informar ao assinante do serviço a prestadora destinatária de cada chamada efetuada". Inteiro teor
  • Data:

    01/09/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Publicação inicial no DCD de 02/09/11 PÁG 47211 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    16/09/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apense-se à(ao) PL-1081/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Data:

    16/09/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Publicação do despacho no DCD do dia 17/09/2011
  • Data:

    22/09/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
  • Data:

    23/09/2011

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Recebimento pela CDC.
  • Data:

    29/04/2014

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Recebimento pela CDC, apensado ao PL-1081/2011
  • Data:

    05/04/2016

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.406, de 2014, do Senado Federal, que "altera o art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para assegurar ao usuário o direito de ser informado, antes de a chamada ser completada, sobre a incidência de despesas de interconexão", e apensados (PL740614)
    • Recebimento pela PL740614, apensado ao PL-1081/2011

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