Data:
01/09/2011Andamento:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 2209/2011, pelo Deputado Henrique Oliveira (PR-AM), que: "Altera a Lei Geral de Telecomunicações - Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - obrigando as prestadoras do Serviço Móvel Pessoal a informar ao assinante do serviço a prestadora destinatária de cada chamada efetuada". Inteiro teor
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Data:
01/09/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação inicial no DCD de 02/09/11 PÁG 47211 COL 01. Inteiro teor
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Data:
16/09/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se à(ao) PL-1081/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
16/09/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação do despacho no DCD do dia 17/09/2011
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Data:
22/09/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
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Data:
23/09/2011Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Recebimento pela CDC.
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Data:
29/04/2014Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Recebimento pela CDC, apensado ao PL-1081/2011
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Data:
05/04/2016Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.406, de 2014, do Senado Federal, que "altera o art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para assegurar ao usuário o direito de ser informado, antes de a chamada ser completada, sobre a incidência de despesas de interconexão", e apensados (PL740614)- Recebimento pela PL740614, apensado ao PL-1081/2011
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Discursos em Plenário
- 19/06/2013 Henrique Oliveira (PR-AM)
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