Projeto de Lei

PL 2207/2011

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Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Sul da Bahia - UFESBA, e dá outras providências.

Autor

Poder Executivo

Situação

Transformado na Lei Ordinária 12818/2013

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Poder Executivo
Texto original
Proposta apresentada em: 31/08/2011

Presidência da República

Transformado na Lei Ordinária 12818/2013. DOU 06/06/13 PÁG 03 COL 01.

Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    31/08/2011

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação da Mensagem n. 350/2011, pelo Poder Executivo, que: "Submete à elevada deliberaçao do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que 'Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Sul da Bahia - UFESBA, e dá outras providências". Inteiro teor
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 2207/2011, pelo Poder Executivo, que: "Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Sul da Bahia – UFESBA, e dá outras providências". Inteiro teor

  • Data:

    31/08/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Publicação inicial no DCD do dia 01/09/11 PAG 46326 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    16/09/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apense-se à(ao) PL-1354/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

  • Data:

    16/09/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Publicação do despacho no DCD do dia 17/09/11 PAG 51903 COL 02. Inteiro teor

  • Data:

    22/09/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

  • Data:

    23/09/2011

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • Recebimento pela CTASP.

  • Data:

    22/03/2012

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Recebimento pela CEC, apensado ao PL-1354/2011

  • Data:

    18/05/2012

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1354/2011

  • Data:

    01/11/2012

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1354/2011

  • Data:

    03/04/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Desapensação automática deste, em face do arquivamento do PL 1.354, de 2011, principal, nos termos do § 4º do art. 58 do RICD. (Ver tramitação do PL 1.354/2011).
    • Ofício SGM-P 551/2013 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
    • Encaminhado à CCP

  • Data:

    03/04/2013

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebimento pela CCJC.
    • Designado Relator da Redação Final, Dep. Geraldo Simões (PT-BA)
    • Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Geraldo Simões (PT-BA). Inteiro teor

  • Data:

    10/04/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 97/13/PS-GSE.

  • Data:

    16/05/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Recebimento do Ofício nº 1.211/13(SF) comunicando remessa à sanção. DCD de 29/05/13 PÁG 20652 COL 02. Inteiro teor

  • Data:

    05/06/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Transformado na Lei Ordinária 12818/2013. DOU 06/06/13 PÁG 03 COL 01.

  • Data:

    12/06/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Recebimento do Ofício nº 1.377/13(SF) encaminhando autógrafo sancionado. DCD de 14/06/2013, PÁG 24297 COL 02. Inteiro teor

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