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Arquivada
Data:
31/08/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Recebida a Mensagem nº 60/2011, do Supremo Tribunal Federal, que submete à deliberação das Casas do Congresso Nacional, nos termos do artigo 96, II, "b' da Constituição Federal, o Projeto de Lei aprovado na Sessão Administrativa realizada nesta data, e a respectiva justificação, que dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no art. 48, XV, da Carta Magna. Inteiro teor
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Data:
31/08/2011Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Projeto de Lei n. 2197/2011, pelo Supremo Tribunal Federal, que: "Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal". Inteiro teor
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Data:
31/08/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação inicial no DCD do dia 01/09/11 PAG 46130 COL 01. Inteiro teor
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Data:
06/09/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
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Data:
06/09/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação do despacho no DCD do dia 07/09/2011
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Data:
13/09/2011Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Apensação n. 3162/2011, pelo Deputado João Dado (SDD-SP), que: "Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei de nºs 7.749/2010 e 2.197/2011". Inteiro teor
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Data:
14/09/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
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Data:
14/09/2011Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Recebimento pela CTASP.
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Data:
19/09/2011Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Designado Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP)
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Data:
28/09/2011Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Roberto Santiago (PV-SP). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
18/10/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DESPACHO EXARADO AO REQUERIMENTO N.º 3.162, DE 2011: "Defiro o Requerimento n. 3.162/2011. Apense-se o Projeto de Lei n. 2.197/2011 ao Projeto de Lei n. 7.749/2010, nos termos do art. 142, caput e parágrafo único, c.c. o art. 143, inciso II, alínea b, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. " Inteiro teor
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Data:
19/10/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Memorando n.º 355/2011 solicitando apensar o PL 2197/2011 ao PL 7749/2010 Inteiro teor
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Data:
14/12/2011Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4067/2011, pelo Deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7.749, de 2010, que reajusta em 4,8% (quatro vírgula oito por cento) a partir de 1º de janeiro de 2012". Inteiro teor
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Data:
11/05/2012Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebimento pela CFT, apensado ao PL-7749/2010
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Data:
29/11/2012Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-7749/2010
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Data:
06/12/2012Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
- Desapensação automática deste do PL nº 7.749/2010, principal, em face do arquivamento deste nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
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Data:
05/02/2013Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Ao Arquivo - Memorando nº 2/13 - COPER Inteiro teor
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