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Arquivada
Data:
14/05/2002Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Rodrigo Maia (PFL-RJ). Inteiro teor
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Data:
28/05/2002Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Despacho à CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
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Data:
29/05/2002Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação Inicial no DCD de 5/6/2002.
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Data:
05/06/2002Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebimento pela CFT.
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Data:
31/01/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCDS 01/02/03 PÁG 0540 COL 01.
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Data:
14/05/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
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Data:
19/05/2003Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebimento pela CFT.
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Data:
27/05/2003Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. Max Rosenmann
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Data:
30/05/2003Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/06/2003
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Data:
06/06/2003Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
11/09/2003Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Parecer do Relator, Dep. Max Rosenmann, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
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Data:
17/09/2003Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista ao Deputado Luiz Carreira.
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Data:
19/09/2003Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Prazo de vista encerrado.
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Data:
24/09/2003Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta pelo Relator
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Data:
25/09/2003Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Devolvido ao Relator, Dep. Max Rosenmann
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Data:
16/10/2003Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
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Data:
10/11/2003Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Devolvido ao Relator, Dep. Max Rosenmann
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Data:
25/03/2004Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Parecer do Relator, Dep. Max Rosenmann, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
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Data:
07/04/2004Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer
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Data:
07/04/2004Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
13/04/2004Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 14/04/04, PÁG 16113 COL 02, Letra A.
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Data:
14/07/2004Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Vicente Arruda (PSDB-CE)
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Data:
03/08/2004Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 04/08/2004
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Data:
13/08/2004Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
31/01/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 139 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
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Data:
17/03/2008Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Memorando nº 53/2008- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições). Inteiro teor
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