Projeto de Lei PL 2149/2011

Apensado ao PL 80/2007

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Altera o art. 55 da Lei nº 9.605, de 1998 que trata da extração irregular de minério.

Autor

Lourival Mendes (PTdoB-MA)

Situação

Apensado ao PL 80/2007

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Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    30/08/2011

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 2149/2011, pelo Deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), que: "Altera o artigo 55 da lei de nº 9.605/98 que trata da extração irregular de minério". Inteiro teor
  • Data:

    30/08/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Publicação inicial no DCD do dia 31/08/11 PÁG 45791 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    12/09/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se à(ao) PL-80/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Data:

    12/09/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Publicação do despacho no DCD de 13/09/11 PÁG 49935 COL 01, Inteiro teor
  • Data:

    15/09/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
  • Data:

    15/09/2011

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC.
  • Data:

    31/01/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    06/02/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-56/2015. Inteiro teor
  • Data:

    29/06/2018

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-80/2007

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