Projeto de Lei PL 2092/2011

Arquivada

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Ementa: ?

Estabelece incentivos à fabricação e utilização de veículos automóveis elétricos no Brasil e dá outras providências.

Entenda a proposta:

A Câmara analisa proposta que isenta os automóveis elétricos, bem como suas peças, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A medida está prevista no Projeto de Lei 2092/11, que também isenta a comercialização desse tipo de produto do pagamento de PIS/Pasep e Cofins. O objetivo (...) Saiba mais

Autor:

Irajá Abreu (DEM-TO)

Tramitação:

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Entenda

Situação:

Arquivada

Título
Autor: Irajá Abreu (DEM-TO)
Texto original
Proposta apresentada em: 23/8/2011
Título
Comissão de Minas e Energia
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 13/09/2011
Título
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 12/04/2012
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer
Parecer
Parecer

  • Data:

    23/08/2011

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 2092/2011, pelo Deputado Irajá Abreu (DEM-TO), que: "Estabelece incentivos à fabricação e utilização de veículos automóveis elétricos no Brasil e dá outras providências". Inteiro teor
  • Data:

    23/08/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Publicação inicial no DCD do dia 24/08/11 PÁG 44118 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    12/09/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Minas e Energia; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Data:

    12/09/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Publicação do despacho no DCD de 13/09/11 PÁG 49930 COL 02, Inteiro teor
  • Data:

    13/09/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
  • Data:

    13/09/2011

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME )
    • Recebimento pela CME.
  • Data:

    14/09/2011

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME )
    • Designado Relator, Dep. Ronaldo Benedet (PMDB-SC)
  • Data:

    15/09/2011

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/09/2011)
  • Data:

    29/09/2011

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    21/03/2012

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME )
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CME, pelo Dep. Ronaldo Benedet Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Benedet (PMDB-SC), pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    22/03/2012

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME )
    • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 23/03/2012)
  • Data:

    04/04/2012

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME )
    • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
  • Data:

    12/04/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    12/04/2012

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Recebimento pel a CDEIC.
  • Data:

    17/04/2012

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Designado Relator, Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE)
  • Data:

    18/04/2012

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/04/2012)
  • Data:

    03/05/2012

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    07/05/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia publicado no DCD de 08/05/12, PÁG 15637 COL 02, Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    19/06/2012

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDEIC, pelo Dep. Antonio Balhmann Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    21/06/2012

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 22/06/2012)
  • Data:

    10/07/2012

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
  • Data:

    13/12/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    14/12/2012

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Recebimento pela CFT.
  • Data:

    20/12/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 21/12/12, PÁG 45485 COL 02, Letra B. Inteiro teor
  • Data:

    11/04/2013

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Designado Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP)
  • Data:

    12/04/2013

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/04/2013)
  • Data:

    29/04/2013

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    20/01/2015

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Devolvida sem Manifestação.
  • Data:

    31/01/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    12/02/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-503/2015. Inteiro teor
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-503/2015. Inteiro teor
  • Data:

    13/05/2015

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Designado Relator, Dep. Giovani Cherini (PDT-RS)
  • Data:

    08/07/2015

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Informação n. 777/2015, pelo Deputado Giovani Cherini (PDT-RS), que: "Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda sobre a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 2.092, de 2011. ". Inteiro teor
  • Data:

    17/05/2016

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Devolvida sem Manifestação.
  • Data:

    10/08/2016

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Designado Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP)
  • Data:

    29/08/2016

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Data:

    05/10/2016

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PV-ES)
  • Data:

    30/11/2016

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PV-ES). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PV-ES), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2092/2011, pela inadequação financeira e orçamentária dos Substitutivos das Comissões de Minas e Energia e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Coméricio; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2092/2011, com emenda. Inteiro teor
  • Data:

    02/12/2016

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
  • Data:

    31/05/2017

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Designado Relator, Dep. Kaio Maniçoba (PMDB-PE)
  • Data:

    13/07/2017

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Data:

    15/08/2017

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Designado Relator, Dep. Walter Alves (PMDB-RN)
  • Data:

    23/08/2017

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Data:

    18/04/2018

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Designada Relatora, Dep. Yeda Crusius (PSDB-RS)
  • Data:

    13/06/2018

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2018)
  • Data:

    03/07/2018

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    25/10/2018

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.