Requerimento

REQ 63/2011 CFT

Arquivada

Ementa ?

Requer a realização de Audiência Pública para debater a repartição dos royalties da exploração petrolífera brasileira entre os entes da federação.

Autor

Cláudio Puty (PT-PA)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Cláudio Puty (PT-PA)
Texto original
Proposta apresentada em: 23/8/2011

Quem viu esta proposta viu também

  • MSC-463/2017 Consolida a legislação brasileira de telecomunicações e de radiodifusão.
  • PDC-936/2018 Consolida a legislação brasileira de telecomunicações e de radiodifusão.