Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais

PDC 354/2011

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Ementa ?

Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e Governo da República da Turquia sobre o Trabalho Remunerado de Dependentes de Membros de Missões Diplomáticas e Repartições Consulares, assinado em Ancara, em 21 de outubro de 2010.

Autor

Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional

Situação

Transformado no Decreto Legislativo 244/2012

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional
Texto original
Proposta apresentada em: 17/08/2011
Título
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 09/09/2011
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 09/09/2011
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Chegou ao plenário em: 15/03/2012

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Regime de Tramitação

Urgência
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    17/08/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Recebido Of. 61/2011, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que comunica que, em reunião ordinária realizada em 17/08/2011, foi aprovada a Mensagem nº 154/2011, do Poder Executivo, transformada em Projeto de Decreto Legislativo e encaminhada para registro, numeração e posterior envio à Comissões referidas na distribuição inicial. Inteiro teor
  • Data:

    17/08/2011

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 354/2011, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e Governo da República da Turquia sobre o Trabalho Remunerado de Dependentes de Membros de Missões Diplomáticas e Repartições Consulares, assinado em Ancara, em 21 de outubro de 2010". Inteiro teor
  • Data:

    17/08/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Publicação inicial no DCD de 18/08/11 PÁG 42444 COL 02 Inteiro teor
  • Data:

    19/08/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor
  • Data:

    19/08/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Publicação do despacho no DCD do dia 20/08/11 PÁG 43602 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    09/09/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
  • Data:

    09/09/2011

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • Recebimento pela CTASP.
  • Data:

    09/09/2011

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebimento pela CCJC.
  • Data:

    14/09/2011

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Designado Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC)
  • Data:

    19/09/2011

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • Designado Relator, Dep. Eudes Xavier (PT-CE)
  • Data:

    28/09/2011

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Esperidião Amin (PP-SC). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    10/11/2011

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Eudes Xavier (PT-CE). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Eudes Xavier (PT-CE), pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    01/12/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    06/12/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 07/12/11 657107 COL 01 Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    15/03/2012

    Andamento:

    Plenário (PLEN) - 09:00:00 Sessão - Deliberativa
    • Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 09:00).
    • Encerrada a discussão.
    • Votação em turno único.
    • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 354, de 2011.
    • Votação da Redação Final.
    • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Esperidião Amin (PP/SC). Inteiro teor
    • A matéria vai ao Senado Federal (PDC 354-B/2011). DCD do dia 16/03/12 PÁG 7004 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    21/03/2012

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 93/2012/PS-GSE.
  • Data:

    28/06/2012

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Transformado no Decreto Legislativo 244/2012. DOU 29/06/12 PÁG 02 COL 02. DCD de 29/06/2012 PÁG 23652 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    29/06/2012

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Recebimento do Ofício nº 1.300/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.

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