Projeto de Lei PL 6777/2002

Virou Lei - Veja

Esta é a versão fácil da ficha de tramitação. O que você achou?


Ementa: ?

Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 12a. Região e dá outras providências.

Autor:

Tribunal Superior do Trabalho

Tramitação:

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Entenda

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 10961/2004

Título
Autor: Tribunal Superior do Trabalho
Texto original
Proposta apresentada em: 13/5/2002
Título
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 29/05/2002
Título
Comissão de Finanças e Tributação
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 04/09/2003

OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado. Transformado na Lei 10.961/04. DOFC 13 10 04 PAG 01 COL 02.

  • Data:

    13/05/2002

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
  • Data:

    22/05/2002

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Despacho à CTASP, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
  • Data:

    23/05/2002

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Publicação Inicial no DCD de 30/5/2002.
  • Data:

    29/05/2002

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Recebimento pela CTASP.
  • Data:

    19/06/2002

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Designado Relator, Dep. Antônio Carlos Konder Reis
  • Data:

    20/06/2002

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
  • Data:

    01/08/2002

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    27/08/2002

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Devolvido ao Relator, Dep. Antônio Carlos Konder Reis
  • Data:

    28/08/2002

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Parecer do Relator, Dep. Antônio Carlos Konder Reis, pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    26/02/2003

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Devolução por força da saída do relator da comissão.
  • Data:

    27/02/2003

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Designado Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury
  • Data:

    05/03/2003

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
  • Data:

    13/03/2003

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    21/05/2003

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Parecer do Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury, pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    04/09/2003

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Recebimento pela CFT.
  • Data:

    10/09/2003

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 11/09/03 PÁG 46343 COL 01, Letra A.
  • Data:

    11/09/2003

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Designado Relator, Dep. Paulo Afonso
  • Data:

    12/09/2003

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 15/09/2003
  • Data:

    23/09/2003

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    13/11/2003

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Parecer do Relator, Dep. Paulo Afonso, pela adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
  • Data:

    20/11/2003

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Devolução de Vista (Dep. José Pimentel).
  • Data:

    27/11/2003

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJR.
  • Data:

    03/12/2003

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 03/12/03, Pag 66057 Col 02, Letra B.
  • Data:

    10/12/2003

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. Osmar Serraglio
  • Data:

    24/03/2004

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e pela anti-regimentalidade da emenda da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor
  • Data:

    04/05/2004

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Osmar Serraglio, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da emenda da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor
  • Data:

    10/05/2004

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Prazo de vista encerrado.
  • Data:

    20/05/2004

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 21/05/04, Pag 23591 Col 02, Letra C.
  • Data:

    20/05/2004

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Abertura de Prazo para Recurso a partir de 21/05/2004 DCD 21/05/04 Pag 23564 Col 02,
  • Data:

    27/05/2004

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
  • Data:

    28/05/2004

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Ofício SGM-P 1166/2004 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Data:

    31/05/2004

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC.
  • Data:

    04/06/2004

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator da Redação Final, Dep. Maurício Rands (PT-PE)
    • Apresentação da Redação Final pelo Dep. Maurício Rands Inteiro teor
  • Data:

    18/06/2004

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/755/04.
  • Data:

    11/10/2004

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado. Transformado na Lei 10.961/04. DOFC 13 10 04 PAG 01 COL 02.