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Data:
16/08/2011Andamento:
Plenário (PLEN )
- Apresentação do Projeto de Lei n. 2026/2011, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Dispõe sobre a gratuidade de estacionamento em shopping centers, aeroportos, supermercados, hipermercados, rodoviárias e hospitais". Inteiro teor
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Data:
16/08/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Publicação inicial no DCD do dia 17/08/11 PAG 41650 COL 02. Inteiro teor
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Data:
29/08/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se à(ao) PL-2621/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
29/08/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Publicação do despacho no DCD do dia 30/08/11 PÁG 45635 COL 02. Inteiro teor
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Data:
01/09/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
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Data:
01/09/2011Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Recebimento pela CCJC.
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Data:
02/05/2012Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Revejo o despacho aposto ao PL nº 2026/2011, desapensando-o do PL nº 2621/2007 e apensando-o ao PL nº 2201/1996. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
02/05/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Publicação do despacho no DCD do dia 03/05/2012
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Data:
03/05/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhado à CCJC
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Data:
04/05/2012Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Recebimento pel a CCJC.
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Data:
13/06/2012Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Declarado prejudicado este e apensos.
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Data:
14/06/2012Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Recebido o Ofício nº 64/2012 e Ofício nº 143/2012 - CCJC comunicando a declaração de prejudicialidade PL 2201/1996 e apensos.
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Data:
05/07/2012Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 06/07/2012)
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Data:
07/08/2012Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
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Data:
09/08/2012Andamento:
Plenário (PLEN )- Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicialidade). DCD do dia 11/08/12 PÁG 29171 COL 02. Inteiro teor
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