Proposta de Fiscalização e Controle

PFC 41/2011

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Ementa ?

Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor fiscalize a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a respeito de sua atuação regulatória e fiscalizatória sobre as operadoras de planos de saúde, em especial sobre o cumprimento de autorizações para a realização de cirurgias, exames e outros procedimentos e do prazo destes atendimentos aos usuários.

Autor

Roberto Santiago (PV-SP)

Situação

Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Roberto Santiago (PV-SP)
Texto original
Proposta apresentada em: 11/8/2011
Título
Comissão de Defesa do Consumidor
Resultado
Situação consolidada
Designado Relator, Dep. Celso Russomanno (PRB-SP)
Chegou à comissão em: 09/09/2011

Regime de Tramitação

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Entenda

  • Data:

    11/08/2011

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 41/2011, pelo Deputado Roberto Santiago (PV-SP), que: "Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor fiscalize a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a respeito de sua atuação regulatória e fiscalizatória sobre as operadoras de planos de saúde, em especial sobre o cumprimento de autorizações para a realização de cirurgias, exames e outros procedimentos e do prazo destes atendimentos aos usuários". Inteiro teor
  • Data:

    11/08/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Recebido o Ofício 258-2011 da Comissão de Defesa do Consumidor de autoria do Sr. Roberto Santiago, que "propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor fiscalize a Agência Nacional de Saúde Suplementar ( ANS) a respeito de sua atuação regulatória e fiscalizatórja sobre as operadoras de planos de saúde, em especial sobre o cumprimento de autorizações para a realização de cirurgias, exames e outros procedimentos e do prazo destes atendimentos aos usuários." Inteiro teor
  • Data:

    11/08/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Publicação inicial no DCD de 12/08/11 PÁG 40912 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    05/09/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • À Comissão de Defesa do Consumidor Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Data:

    05/09/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Publicação do despacho no DCD de 06/09/11 PÁG 48001 COL 01 Inteiro teor
  • Data:

    09/09/2011

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
    • Recebimento pela CDC.
  • Data:

    21/09/2011

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
    • Designado Relator, Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP)
  • Data:

    08/11/2011

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
    • Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CDC, pelo Deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP). Inteiro teor
    • Relatório Prévio, Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP), pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    29/11/2011

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
    • Encaminhado o Of. 428/11 à Agencia Nacional de Saúde Suplementar - ANS
  • Data:

    30/11/2011

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
    • Encaminhado o Of. Pres nº 429/2011, ao Sr. Marcio Serôa de Araujo Coriolano, Presidente da FENASAÚDE, com os questionamentos do relator contidos no relatório prévio.
    • Encaminhado o Of. Pres nº 430/2011, à Srª Denise Rodrigues Eloi de Brito, Presidente da UNIDAS, com os questionamentos do relator contidos no relatório prévio.
    • Encaminhado o Of. Pres nº 431/2011, ao Sr. Celso Corrêa de Barros, Presidente da Unimed-Rio, com os questionamentos do relator contidos no relatório prévio.
    • Encaminhado o Of. Pres nº 432/2011, ao Sr. Paulo José Leme de Barros Presidente da Unimed Paulistana, com os questionamentos do relator contidos no relatório prévio.
    • Encaminhado o Of. Pres nº 433/2011, à Srª Juliana Pereira da Silva, Diretora do DPDC/MJ, com os questionamentos do relator contidos no relatório prévio.
    • Encaminhado o Of. Pres nº 434/2011, ao Sr. Henrique Nelson Calandra, Presidente da Associação dos Magistrados do Brasil, - AMB com os questionamentos do relator contidos no relatório prévio.
    • Encaminhado o Of. Pres nº 435/2011, ao Sr. Florisval Meinão, Presidente da Associação Paulista de Medicina, APMP com os questionamentos do relator contidos no relatório prévio.
  • Data:

    08/12/2011

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
    • Recebido o Of. Pre. 209/11, da Associação Paulista de Medicina, em resposta ao Of. Pres nº 435/11. Inteiro teor
  • Data:

    09/12/2011

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
    • Recebido o Of. P nº 147/2011, da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde, em resposta ao Of. Pres nº 430/2011. Inteiro teor
  • Data:

    12/12/2011

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
    • Recebido o Of. nº 271/GGRIN/PRESI, da Agência Nacional de Saúde Suplementar, em resposta ao Of. Pres nº 428/11. Inteiro teor
  • Data:

    13/12/2011

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
    • Recebido o Of. Presi nº 003/11, da Federação Nacional de Saúde Suplementar, em resposta ao Of. Pres nº 429/11. Inteiro teor
    • OF. 378/2011 - CDC enviado ao Dep Carlos Sampaio encaminhando OF. 271/GGRIN/PRESI da ANS; OF 147/2011 da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde; OF.209/2011 da Associação Paulista de Medicina em reposta aos Ofícios 428/2011, 430/2011, 434/2011.
    • OF382/2011 ao Dep. Carlos Sampaio encaminhando resposta da Fenasaúde em resposta ao Ofício Pres 429/2011.
  • Data:

    20/12/2011

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
    • Devolvida sem Manifestação.
  • Data:

    21/12/2011

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
    • Designado Relator, Dep. Dimas Ramalho (PPS-SP)
    • Recebido o ofício DIREX-0740/2011 da Unimed Paulistana com resposta ao Ofício Pres. 432/11 Inteiro teor
  • Data:

    16/05/2012

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
    • Recebido o Of. 4468/12 DPDC/SDE/MJ em resposta ao of. pres. 433/11 Inteiro teor
  • Data:

    17/05/2012

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
    • Encaminhado o Of. Sec. 92-12 ao dep. Dimas Ramalho com a resposta do DPDC
    • Encaminhado o Of. 93/12 ao dep. Carlos Sampaio com a resposta do DPDC - of. 4468/2012
  • Data:

    11/06/2012

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
    • Recebido o ofício ASJUR - 824/2012 - UNIMED/RIO - com respostas ao relatório prévio da PFC 41/2011 Inteiro teor
  • Data:

    13/06/2012

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
    • Encaminhado o Of.Sec. 125/12 ao Dep. Dimas Ramalho com a resposta da Unimed - Rio Inteiro teor
    • Encaminhado o Of.Sec. 126/12 ao dep. Carlos Sampaio com as respostas da Unimed-RIO Inteiro teor
  • Data:

    28/06/2012

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
    • Apresentação do Requerimento n. 122/2012, pelo Deputado José Chaves (PTB-PE), que: "Requer a retificação do Anexo I do Plano de Trabalho e Metodologia de Avaliação constante do Relatório Prévio à Proposta de Fiscalização e Controle nº 41/2011". Inteiro teor
  • Data:

    01/08/2012

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
    • Devolvida sem Manifestação.
  • Data:

    08/08/2012

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
    • Aprovado requerimento n. 122/2012 do Sr. José Chaves que requer a retificação do Anexo I do Plano de Trabalho e Metodologia de Avaliação constante do Relatório Prévio à Proposta de Fiscalização e Controle nº 41/2011.
  • Data:

    09/08/2012

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
    • Encaminhado o Of.Pres. 142/12 A Associação Médica Brasileira - AMB com cópia do parecer do relator
  • Data:

    21/08/2012

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
    • Designado Relator, Dep. Roberto Teixeira (PP-PE)
  • Data:

    16/05/2013

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
    • Recebido o Of.Pres/AMB/035/2013 com respostas da Associação Médica Brasileira ao Parecer Prévio. Inteiro teor
  • Data:

    11/06/2013

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
    • Apresentação do Relatório Final n. 1 CDC, pelo Deputado Roberto Teixeira (PP-PE). Inteiro teor
    • Relatório Final, Dep. Roberto Teixeira (PP-PE), pelo arquivamento. Inteiro teor
  • Data:

    01/10/2013

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
    • Devolvido ao Relator, Dep. Roberto Teixeira (PP-PE)
  • Data:

    23/12/2014

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
    • Devolvida sem Manifestação.
  • Data:

    12/03/2015

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
    • Designado Relator, Dep. Eli Correa Filho (DEM-SP)
  • Data:

    30/03/2015

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
    • Recebido o Ofício ANS n. 045/2015/GGRIN/GAB/PRESI com Nota Técnica n 004/2015/GGRIN/GAB/PRESI/ANS contendo manifestação da agencia sobre a PFC 41/2011. Ambos classificados como "Reservados". O relator tomou conhecimento do conteúdo.
  • Data:

    13/02/2017

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
    • Recebido o Aviso nº 50-Seses-TCU-Plenário (Acórdão nº 79/2017). Inteiro teor
    • Encaminhado ao Relator, Dep. Eli Corrêa Filho, o Of. Sec. nº 003/2017 com cópia do Aviso nº 50-Seses-TCU-Plenário (Acórdão nº 79/2017).
  • Data:

    04/10/2017

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 7383/2017, pelo Deputado Rodrigo Martins (PSB-PI), que: "Requer a reconstituição da PFC nº 41/2011 e dos PLs nºs 7.477/2014, 5.619/2016 e 6.671/2016". Inteiro teor
  • Data:

    11/10/2017

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Deferido o Requerimento n. 7.383/2017, conforme despacho do seguinte teor: Defiro a reconstituição da Proposta de Fiscalização e Controle n. 41/2011 e dos Projetos de Leis n. 7.477/2014, 5.619/2016, 6.671/2016, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
  • Data:

    18/10/2017

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • À Comissão de Defesa do Consumidor a PFC reconstituída.
  • Data:

    23/10/2017

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
    • Designado Relator, Dep. Celso Russomanno (PRB-SP)
    • Ofício P. n. 311/2017/CCD, de 23.10.17, da Presidência da CDC, comunicando ao Dep. Eli Corrêa Filho a designação de novo relator para esta PFC 41/11, por esgotamento do prazo. Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
    • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Celso Russomanno, deixou de ser membro da Comissão
  • Data:

    26/03/2019

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
    • Designado Relator, Dep. Celso Russomanno (PRB-SP)

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