Projeto de Lei PL 1950/2011

Arquivada

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Ementa: ?

Cria o controle da produção e consumo de agrotóxicos por meio de vigilância eletrônica e sanitária.

Entenda a proposta:

A Câmara analisa projeto que cria o controle da produção e do consumo de agrotóxicos por meio de vigilância eletrônica e sanitária. Pela proposta (Projeto de Lei 1950/11), do deputado Amauri Teixeira (PT-BA), o controle do agrotóxico aplica-se igualmente às prescrições técnicas, agrícolas e veterinárias. (...) Saiba mais

Autor:

Amauri Teixeira (PT-BA)

Tramitação:

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Entenda

Situação:

Arquivada

Título
Autor: Amauri Teixeira (PT-BA)
Texto original
Proposta apresentada em: 9/8/2011
Título
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Chegou à comissão em: 01/09/2011
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer

  • Data:

    09/08/2011

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 1950/2011, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que: "Cria o controle da produção e consumo de agrotóxicos por meio de vigilância eletrônica e sanitária". Inteiro teor
  • Data:

    09/08/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Publicação inicial no DCD do dia 10/08/11 PÁG 40134 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    19/08/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Data:

    19/08/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Publicação do despacho no DCD do dia 20/08/11 PÁG 43599 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    31/08/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
  • Data:

    01/09/2011

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
    • Recebimento pela CAPADR.
  • Data:

    14/09/2011

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
    • Designado Relator, Dep. Marcos Montes (DEM-MG)
  • Data:

    15/09/2011

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/09/2011)
  • Data:

    29/09/2011

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    17/05/2012

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Marcos Montes (PSD-MG). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Marcos Montes (PSD-MG), pela rejeição. Inteiro teor
  • Data:

    18/06/2012

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
    • Devolução de Vista (Dep. Zé Silva).
  • Data:

    03/07/2012

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
    • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CAPADR, pelo Deputado Zé Silva (PDT-MG). Inteiro teor
  • Data:

    10/07/2012

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
    • Apresentação do Voto em Separado n. 2 CAPADR, pelo Deputado Zé Silva (PDT-MG). Inteiro teor
  • Data:

    09/10/2012

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
    • Apresentação do Requerimento n. 266/2012, pelos Deputados Zé Silva e Moreira Mendes (PSD-RO), que: "Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para discutir o Projeto de Lei nº 1.950, de 2011, que dispõe sobre a criação de um sistema nacional de monitoramento e controle de agrotóxicos". Inteiro teor
  • Data:

    21/03/2013

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    26/03/2013

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado no DCD de 27/03/2013, PÁG 07018 COL 02, Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    27/03/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 01/04/2013).
  • Data:

    03/04/2013

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 191/2013, pelo Deputado Amauri Teixeira, que: "Recurso contra parecer conclusivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural sobre o Projeto de Lei nº 1950/2011". Inteiro teor
  • Data:

    11/04/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foi apresentado um recurso. DCD de 16/04/13 PÁG 10698 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.