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Data:
04/08/2011Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 1948/2011, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (DEM-SC), que: "Dispõe sobre a destinação dos recursos de premiação das loterias federais administradas pela Caixa Econômica Federal não procurados pelos contemplados dentro do prazo de prescrição". Inteiro teor
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Data:
04/08/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação inicial no DCD do dia 05/08/11 PAG 39566 COL 01. Inteiro teor
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Data:
19/08/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
19/08/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação do despacho no DCD do dia 20/08/11 PÁG 43599 COL 01. Inteiro teor
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Data:
26/08/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
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Data:
26/08/2011Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Recebimento pela CSSF.
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Data:
28/09/2011Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designado Relator, Dep. André Zacharow (PMDB-PR)
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Data:
30/09/2011Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/10/2011)
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Data:
10/10/2011Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
16/11/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-2617/2011. DCD de 17/11/11 PÁG 61909 COL 01. Inteiro teor
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Data:
11/04/2012Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado André Zacharow (PMDB-PR). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. André Zacharow (PMDB-PR), pela aprovação deste, e do PL 2617/2011, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
17/04/2012Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 18/04/2012)
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Data:
02/05/2012Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
04/07/2012Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista à Deputada Erika Kokay.
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Data:
10/07/2012Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
21/08/2012Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSSF, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF). Inteiro teor
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Data:
22/08/2012Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Erika Kokay.
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Data:
23/08/2012Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebimento pela CFT, com a proposição PL-2617/2011 apensada.
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Data:
23/08/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
28/08/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 29/08/12 PÁG 30425 COL 02, Letra A.
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Data:
28/08/2012Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG)
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Data:
29/08/2012Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/08/2012)
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Data:
09/10/2012Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
14/05/2013Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado João Magalhães (PMDB-MG). Inteiro teor
- Parecer do relator, Dep. João Magalhães, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.948/11, do PL nº 2.617/11, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
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Data:
13/11/2013Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:30:00 Reunião Deliberativa Extraordinária- Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Guilherme Campos.
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Data:
20/11/2013Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Manoel Júnior.
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Data:
27/11/2013Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária- Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Guilherme Campos.
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Data:
11/12/2013Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Guilherme Campos.
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Data:
11/03/2014Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Devolvido ao Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG), para atualizar legislação orçamentária.
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Data:
26/05/2014Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado João Magalhães (PMDB-MG). Inteiro teor
- Parecer do relator, Dep. João Magalhães, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 1.948/11, do PL nº 2.617/11, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
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Data:
31/01/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
12/02/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-445/2015. Inteiro teor
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Data:
20/03/2015Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS)
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Data:
07/10/2015Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Mauro Pereira (PMDB-RS). Inteiro teor
- Parecer do relator, Dep. Mauro Pereira, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 1.948/11, do PL nº 2.617/11, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.. Inteiro teor
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Data:
06/11/2015Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF. Inteiro teor
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Data:
11/05/2016Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Devolvido ao Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), para atuaçizar a legislação orçamentária.
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Data:
16/06/2016Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CFT, pelo Deputado Mauro Pereira (PMDB-RS). Inteiro teor
- Parecer do relator, Dep. Mauro Pereira, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária deste, do Substitutivo 1 da CSSF, e do PL 2617/2011, apensado. Inteiro teor
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Data:
27/03/2017Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Devolvido ao Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), para atualizar a legislação orçamentária.
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Data:
19/07/2017Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CFT, pelo Deputado Mauro Pereira (PMDB-RS). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 1948/2011, do PL 2617/2011, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
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Data:
15/08/2017Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebido o Informativo do CONOF> Inteiro teor
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Data:
06/04/2018Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Devolvido ao Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), para atualização da legislação orçamentária.
- O Relator, Dep. Mauro Pereira, deixou de ser membro da Comissão
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Data:
10/04/2018Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
18/03/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-416/2019. Inteiro teor
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Data:
18/06/2019Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE)
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Data:
19/06/2019Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/06/2019)
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Data:
04/07/2019Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
31/01/2023Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Fernando Monteiro, deixou de ser membro da Comissão