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Data:
13/07/2011Andamento:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
- Recebida a Representação dos partidos PPS e PSoL em desfavor do Dep. Valdemar Costa Neto
- Ofício nº 52/2011 CEDPA/P, encaminhando à Secretaria Geral da Mesa a Representação em desfavor do Dep. Valdemar Costa Neto para numeração.
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Data:
13/07/2011Andamento:
Plenário (PLEN)- Recebido o of. nº 52/2011, do Conselho de Ética, que encaminha para numeração e publicação a representação do Partido Socialismo e Liberdade e do Partido Popular Socialista, que: "Solicita abertura de processo disciplinar contra o Deputado Valdemar Costa Neto para apurar a prática de condutas imcopativeis com o decoro parlamentar". Inteiro teor
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Data:
03/08/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Inteiro teor
- Numere-se, publique e devolva-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Inteiro teor
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Data:
03/08/2011Andamento:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)- Recebida a Rep. 07/2011 numerada pela Secretaria Geral da Mesa
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Data:
17/08/2011Andamento:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)- Sorteio da lista tríplice para escolha do Relator. Foram sorteados os deputados Valdenor Pereira, Fernando Francischini e Chico Lopes.
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Data:
19/08/2011Andamento:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)- Recebimento do aditamento à Rep. 07/2011 Inteiro teor
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Data:
24/08/2011Andamento:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)- Instauração do Processo Nº 03/2011, Rep. nº 07/2011, em desfavor do Dep. Valdemar Costa Neto
- Designado o Dep. Fernando Francischini como Relator do processo
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Data:
28/09/2011Andamento:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)- Leitura e votação do Parecer Preliminar do relator, Dep. Fernando Francischini Inteiro teor
- Parecer Prelilminar rejeitado
- Designado o Dep. Amauri Teixeira como relator do Parecer Preliminar vencedor
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Data:
19/10/2011Andamento:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)- Leitura e votação do Parecer Preliminar vencedor Inteiro teor
- Aprovado o Parecer Preliminar vencedor, pelo arquivamento da Rep. 07/2011
- Ofício nº 67/2011, encaminhando o Parecer Vencedor do Proc. 03/2011 - Rep. 07/2011 à Secretaria Geral da Mesa
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Data:
19/10/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Recebido Ofício nº 67/11 - CEDPA/P, do Deputado José Carlos Araújo, Presidente do Conselho de Ética, que encaminha o Processo nº 03/2011, referente à Representação nº 07/2011, do PSOL e do PPS, instaurado contra o deputado Valdemar Costa Neto. Informa, ainda, que aquele colegiado, em reunião realizada no dia 19/10/2011, aprovou o Parecer Vencedor do relator, Deputado Amauri Texeira, pelo arquivamento por inépcia e falta de justa causa para o acolhimento da Representação.
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Data:
20/10/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Determino a abertura do prazo a que se refere o art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar. Publique-se. Inteiro teor
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Data:
20/10/2011Andamento:
Plenário (PLEN)- Sujeita a arquivamento, por inépcia ou falta de justa causa, nos termos do parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do art. 58, § 1º, e do art. 132, § 2º, do RICD, combinados com o art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar. (5 sessões ordinárias a partir de 21/10/2011)
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Data:
01/11/2011Andamento:
Plenário (PLEN)- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
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Data:
24/11/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquive-se. Publique-se. Inteiro teor
- Arquivada
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