Projeto de Lei PL 1890/2011

Apensado ao PL 1455/2007

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Altera a redação do art. 19 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que "institui a Lei de Execução Penal".

Apensado ao PL 1455/2007

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Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

Data:
02/08/2011
Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 1890/2011, pelo Deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), que: "Altera a redação do art. 19 da Lei n.º 7.210, de 11 de julho de 1984, que "institui a Lei de Execução Penal"". Inteiro teor
Data:
02/08/2011
Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
- Publicação inicial no DCD do dia 03/08/11 PAG 38798 COL 01. Inteiro teor
Data:
12/08/2011
Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Apense-se ao PL-1455/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
Data:
12/08/2011
Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
- Publicação do despacho no DCD do dia 13/08/11 PAG 41317 COL 02. Inteiro teor
Data:
18/08/2011
Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
- Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
Data:
11/02/2015
Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-257/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
- Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-257/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor