Esta é a versão amigável da ficha de tramitação. O que você achou?
Opine
Data:
02/08/2011Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 58/2011, pelos Deputados Dr. Jorge Silva (PDT-ES) e outros, que: "Altera a redação do inciso XVIII do artigo 7º da Constituição Federal para estender a licença maternidade em caso de nascimento prematuro à quantidade de dias que o recém nascido passar internado". Inteiro teor
-
Data:
02/08/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação inicial no DCD do dia 03/08/11 PAG 38779 COL 01 Inteiro teor
-
Data:
09/08/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 58/2011. Inteiro teor
-
Data:
12/08/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor
-
Data:
12/08/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação do despacho no DCD do dia 13/08/2011
-
Data:
16/08/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
-
Data:
16/08/2011Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
-
Data:
03/07/2012Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO)
-
Data:
18/07/2012Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (PDT-RO). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela admissibilidade. Inteiro teor
-
Data:
27/03/2013Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer.
-
Data:
02/04/2013Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
- Parecer recebido para publicação.
-
Data:
04/04/2013Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 05/04/2013, PÁG 08397 COL 02, Letra A. Inteiro teor
-
Data:
31/01/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
-
Data:
04/02/2015Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 198/2015, pelo Deputado Dr. Jorge Silva (PROS-ES), que: "Nos termos do Parágrafo Único do Art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicito o desarquivamento das seguintes proposições de minha autoria". Inteiro teor
-
Data:
10/02/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-198/2015. Inteiro teor
-
Data:
03/02/2016Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Apensação n. 3861/2016, pelo Deputado Dr. Jorge Silva (PROS-ES), que: "Requer a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nº s 58/2011 e 181/2015". Inteiro teor
-
Data:
30/11/2016Andamento:
Plenário (PLEN)- Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Inteiro teor
-
Data:
06/12/2016Andamento:
Plenário (PLEN)- Aditamento ao Ato da Presidência que criou a Comissão. DCD de 07/12/16 PÁG 343 COL 01. Inteiro teor
- Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno. DCD de 07/12/16 PÁG 57 COL 01. Suplemento ao 216. Inteiro teor
-
Data:
06/12/2016Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal, que "altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro", e apensada (PEC18115)- Recebimento pela PEC05811.
-
Data:
07/12/2016Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal, que "altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro", e apensada (PEC18115)- Prazo para Emendas à Proposta de Emenda à Constituição (10 sessões a partir de 08/12/2016)
- Designado Relator, Dep. Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP)
-
Data:
26/12/2016Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- À Comissão Especial cópia do Ofício GP nº 9 - 2646/2016 Inteiro teor
-
Data:
14/02/2017Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal, que "altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro", e apensada (PEC18115)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
-
Data:
28/03/2017Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências" (PL678716)- Apresentação do Requerimento n. 123/2017, pelo Deputado João Campos (PRB-GO), que: "Requer Audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 58/2011, de autoria do Dep. Jorge Silva e outros". Inteiro teor
-
Data:
28/03/2017Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal, que "altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro", e apensada (PEC18115)- Apresentação do Requerimento n. 1/2017, pelo Deputado João Campos (PRB-GO), que: "Requer Audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 58/2011, de autoria do Dep. Jorge Silva e outros". Inteiro teor
- Apresentação do Requerimento n. 2/2017, pelo Deputado João Campos (PRB-GO), que: "Requer Audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 58/2011, de autoria do Dep. Jorge Silva e outros". Inteiro teor
-
Data:
29/03/2017Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal, que "altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro", e apensada (PEC18115)- Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 3/2017, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que: "Solicito que seja designada audiência pública, convidando a Senhora Denise Suguitani, Fundadora e Diretora Executiva da ONG Prematuridade, a fim de explanar projetos voltados à prevenção do parto prematuro, com educação continuada para equipes neonatais e na área chamada de 'advocacy', que trata de políticas públicas voltadas à causa, dentre outros assuntos relacionados a causa". Inteiro teor
-
Data:
30/03/2017Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal, que "altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro", e apensada (PEC18115)- Apresentação do Requerimento n. 4/2017, pelo Deputado Eros Biondini (PROS-MG), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a PEC 58/2011, de autoria do Sr. Dr. Jorge Silva e outros". Inteiro teor
-
Data:
04/04/2017Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal, que "altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro", e apensada (PEC18115)- Apresentação do Requerimento n. 5/2017, pelo Deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), que: "Requer Audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 58/2011, de autoria do Dep. Jorge Silva e outros. Convidados: - Manoel Gonçalves Ferreira Filho (USP/SP); - Elival da Silva Ramos (USP/SP); e - José Levi Mello do Amaral Junior (Secretário Executivo do Ministério da Justiça)". Inteiro teor
- Apresentação do Requerimento n. 6/2017, pelo Deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), que: "Requer Audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 58/2011, de autoria do Dep. Jorge Silva e outros. Convidados: - Dr. Ives Gandra Martins (Jurista); e - Dr. José Miranda Siqueira (Advogado, Presidente da Adira - Associação Nacional da Cidadania pela vida-Brasil sem aborto)". Inteiro teor
- Apresentação do Requerimento n. 7/2017, pelo Deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), que: "Requer Audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 58/2011, de autoria do Dep. Jorge Silva e outros. Convidados: - Prof. Dr. Luis Fernando Barzotto (UFRGS); - Prof Dr. Cláudio Freitas (UnB); - Dom Sérgio da Rocha (Arcebispo de Brasília); e - Pator Silas Malafaia (Líder do Ministério Vitória em Cristo)". Inteiro teor
- Apresentação do Requerimento n. 8/2017, pelo Deputado Marcos Soares (DEM-RJ), que: "Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para a explanação de diversos convidados sobre o tema: 'Os riscos da realização do aborto e as suas consequências - tanto na esfera judicial quanto emocional'". Inteiro teor
-
Data:
05/04/2017Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal, que "altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro", e apensada (PEC18115)- Aprovado requerimento do Sr. João Campos que requer Audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 58/2011, de autoria do Dep. Jorge Silva e outros.
- Aprovado requerimento do Sr. João Campos que requer Audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 58/2011, de autoria do Dep. Jorge Silva e outros.
- Aprovado requerimento n. 4/2017 do Sr. Eros Biondini que requer a realização de audiência pública para debater a PEC 58/2011, de autoria do Sr. Dr. Jorge Silva e outros.
- Aprovado requerimento n. 5/2017 do Sr. Jorge Tadeu Mudalen que requer Audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 58/2011, de autoria do Dep. Jorge Silva e outros. Convidados: - Manoel Gonçalves Ferreira Filho (USP/SP); - Elival da Silva Ramos (USP/SP); e - José Levi Mello do Amaral Junior (Secretário Executivo do Ministério da Justiça).
- Aprovado requerimento n. 6/2017 do Sr. Jorge Tadeu Mudalen que requer Audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 58/2011, de autoria do Dep. Jorge Silva e outros. Convidados: - Dr. Ives Gandra Martins (Jurista); e - Dr. José Miranda Siqueira (Advogado, Presidente da Adira - Associação Nacional da Cidadania pela vida-Brasil sem aborto).
- Aprovado requerimento n. 7/2017 do Sr. Jorge Tadeu Mudalen que requer Audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 58/2011, de autoria do Dep. Jorge Silva e outros. Convidados: - Prof. Dr. Luis Fernando Barzotto (UFRGS); - Prof Dr. Cláudio Freitas (UnB); - Dom Sérgio da Rocha (Arcebispo de Brasília); e - Pator Silas Malafaia (Líder do Ministério Vitória em Cristo).
- Aprovado requerimento n. 8/2017 do Sr. Marcos Soares que requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para a explanação de diversos convidados sobre o tema: "Os riscos da realização do aborto e as suas consequências - tanto na esfera judicial quanto emocional".
-
Data:
18/04/2017Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 6271/2017, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 58-A, de 2011, do Dr. Jorge Silva, que "altera a redação do inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para estender a licença maternidade em caso de nascimento prematuro à quantidade de dias que o recém nascido passar internado", que: "Requer a prorrogação de prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 58-A, de 2011, do Sr. Dr. Jorge Silva e outros, que 'altera a redação do inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para estender a licença maternidade em caso de nascimento prematuro à quantidade de dias que o recém-nascido passar internado'". Inteiro teor
-
Data:
19/04/2017Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal, que "altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro", e apensada (PEC18115)- Apresentação do Requerimento n. 9/2017, pelo Deputado Dr. Jorge Silva (PHS-ES), que: "Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater aspectos relacionados à matéria abordada pela Proposta de Emenda à Constituição nº 58 - A, de 2011". Inteiro teor
- Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 10/2017, pelos Deputados Diego Garcia (PHS-PR) e outros, que: "Requer realização de Audiência Pública para debater a valorização da família à luz da licença maternidade e defesa da vida". Inteiro teor
-
Data:
20/04/2017Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal, que "altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro", e apensada (PEC18115)- Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 11/2017, pelo Deputado Pastor Luciano Braga (PRB-BA), que: "Requer a realização de Audiência Pública sobre 'A licença maternidade em casos de nascimento prematuro e a estimativa financeira-orçamentária de eventual aprovação da proposta de Emenda à Constituição nº 58-A/11'". Inteiro teor
- Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 12/2017, pelo Deputado Pastor Luciano Braga (PRB-BA), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater a extensão da licença maternidade em casos de nascimento prematuro e a proteção conferida pela Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016". Inteiro teor
-
Data:
09/05/2017Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal, que "altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro", e apensada (PEC18115)- Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 13/2017, pelo Deputado Diego Garcia (PHS-PR), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Desenvolvimento pleno da família e da sociedade à luz do biodireito". Inteiro teor
- Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 14/2017, pelo Deputado Aureo (SD-RJ), que: "Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para debater sobre 'Cuidados Médicos no Ambiente da UTI Neonatal'". Inteiro teor
- Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 15/2017, pelo Deputado Aureo (SD-RJ), que: "Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para debater sobre os 'Aspectos Biológicos, Sociais e Psicológicos Envolvidos na Atenção aos Bebês Prematuros'". Inteiro teor
-
Data:
16/05/2017Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal, que "altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro", e apensada (PEC18115)- Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 16/2017, pelo Deputado Flavinho (PSB-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a falta de apoio financeiro dos governos para casas de acolhida que recebam mulheres que, não desejando fazer o aborto, foram abandonadas por familiares". Inteiro teor
- Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 17/2017, pelo Deputado Flavinho (PSB-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a obrigatoriedade dos hospitais confessionais em fazerem abortos e suas aplicações éticas". Inteiro teor
- Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 18/2017, pelo Deputado Flavinho (PSB-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater sobre os números reais de abortos legais e ilegais realizados no Brasil, bem como, perquirir se há algum estudo sobre as condições física, psicológica, social e financeira das gestantes que desejam abortar". Inteiro teor
-
Data:
17/05/2017Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal, que "altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro", e apensada (PEC18115)- Aprovado requerimento n. 9/2017 do Sr. Dr. Jorge Silva que requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater aspectos relacionados à matéria abordada pela Proposta de Emenda à Constituição nº 58 - A, de 2011.
- Aprovado requerimento n. 10/2017 do Sr. Diego Garcia que requer realização de Audiência Pública para debater a valorização da família à luz da licença maternidade e defesa da vida.
- Aprovado requerimento n. 11/2017 do Sr. Pastor Luciano Braga que requer a realização de Audiência Pública sobre "A licença maternidade em casos de nascimento prematuro e a estimativa financeira-orçamentária de eventual aprovação da proposta de Emenda à Constituição nº 58-A/11"
- Aprovado requerimento n. 12/2017 do Sr. Pastor Luciano Braga que requer a realização de Audiência Pública para debater a extensão da licença maternidade em casos de nascimento prematuro e a proteção conferida pela Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016.
- Aprovado requerimento n. 13/2017 do Sr. Diego Garcia que requer a realização de audiência pública para debater o Desenvolvimento pleno da família e da sociedade à luz do biodireito.
- Aprovado requerimento n. 14/2017 do Sr. Aureo que requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para debater sobre "Cuidados Médicos no Ambiente da UTI Neonatal".
- Aprovado requerimento n. 15/2017 do Sr. Aureo que requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para debater sobre os "Aspectos Biológicos, Sociais e Psicológicos Envolvidos na Atenção aos Bebês Prematuros".
- Aprovado requerimento n. 16/2017 do Sr. Flavinho que requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a falta de apoio financeiro dos governos para casas de acolhida que recebam mulheres que, não desejando fazer o aborto, foram abandonadas por familiares.
- Aprovado requerimento n. 17/2017 do Sr. Flavinho que requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a obrigatoriedade dos hospitais confessionais em fazerem abortos e suas aplicações éticas.
- Aprovado requerimento n. 18/2017 do Sr. Flavinho que requer a realização de Audiência Pública destinada a debater sobre os números reais de abortos legais e ilegais realizados no Brasil, bem como, perquirir se há algum estudo sobre as condições física, psicológica, social e financeira das gestantes que desejam abortar.
-
Data:
26/05/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se este à PEC-181/2015. Inteiro teor
-
Data:
05/06/2017Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 6653/2017, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal, que "altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro", e apensada, que: "Requer a prorrogação de prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 58-A, de 2011, do Sr. Dr. Jorge Silva e outros, que 'altera a redação do inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para estender a licença maternidade em caso de nascimento prematuro à quantidade de dias que o recém-nascido passar internado'". Inteiro teor
-
Data:
19/12/2018Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento n. 9397/2018, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que: "Requer a minha inclusão como coautor nas proposições abaixo relacionadas, todas de autoria do Deputado Federal Dr. Jorge Silva:". Inteiro teor
-
Data:
21/12/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Indeferido o Requerimento n. 9.397/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
Notícias Relacionadas
Sua opinião sobre esta proposta
Discursos em Plenário
- 08/11/2017 Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP)
- 10/05/2017 Erika Kokay (PT-DF)
- Mais discursos