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Data:
14/07/2011Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 1861/2011, pelo Deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), que: "Altera o Art. 121 do Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal". Inteiro teor
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Data:
14/07/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação inicial no DCD do dia 15/07/11 PÁG 37361 COL 02. Inteiro teor
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Data:
10/08/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se ao PL-3131/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
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Data:
10/08/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação do despacho no DCD do dia 11/08/11 PÁG 40623 COL 02. Inteiro teor
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Data:
16/08/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
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Data:
16/08/2011Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
11/02/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-257/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
- Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-257/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
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Data:
26/03/2015Andamento:
Plenário (PLEN)- Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 846/2015, apensado (Sessão Deliberativa Extraordinária de 26/03/2015 – 09:00).
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Discursos em Plenário
- 26/06/2012 Pastor Marco Feliciano (PSC-SP)
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